CÂMARA DE SÃO GONÇALO – Comissões emitem pareceres favoráveis a cinco pautas
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO (MG) - As comissões permanentes da Câmara Municipal analisaram na manhã desta terça-feira, 22, diferentes matérias em tramitação na Casa. Durante a reunião, cinco projetos receberam pareceres favoráveis e seguem para as próximas etapas do processo legislativo. A reunião foi presidida pelo vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca) e contou com a relatoria do vereador Diego José Ribeiro.
Entre as matérias com parecer favorável está o Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o reconhecimento e o pagamento retroativo de triênios e quinquênios correspondentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a reconhecer e efetuar o pagamento retroativo de anuênios e quinquênios referentes ao mesmo período.
As comissões emitiram parecer favorável ainda ao Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da legislação relacionada ao Fundo de Honorários Sucumbenciais da Procuradoria Jurídica do Município.
Outro projeto analisado foi o de nº 18/2026, de autoria do vereador Gladston Marcelo de Castro. A matéria estabelece diretrizes para a promoção de orientações sobre prevenção de engasgamentos e técnicas de desobstrução das vias aéreas destinadas a gestantes, pais e responsáveis por bebês e crianças.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Resolução nº 07/2026, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que aprova as contas do prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo relativas ao exercício financeiro de 2022.
Durante a reunião, o vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito) solicitou mais tempo para analisar o Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Gonçalo do Rio Abaixo para o exercício financeiro de 2027. O pedido foi acolhido por unanimidade pelos vereadores, e a proposta, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), retornará para análise das comissões posteriormente.
A emissão dos pareceres constitui uma das etapas da tramitação legislativa e não representa a aprovação definitiva das matérias. Os projetos que receberam manifestação favorável ainda serão apreciados em Plenário.
