JOÃO MONLEVADE (MG) – Por meio de requerimentos, os vereadores pediram esclarecimentos ao Executivo. As matérias foram aprovadas na reunião ordinária dessa quarta-feira, dia 03 de maio de 2023. O requerimento de nº 38, do vereador Tonhão (CID.), solicita
informações, de maneira detalhada, sobre o motivo da paralização das obras de construção de um muro de contenção na rua Caetés, nas proximidades do número 305, bairro Industrial.
Também foram aprovados os requerimentos 40 e 41 do vereador Pastor Lieberth (União). O primeiro deles, solicita esclarecimentos do Executivo a respeito das providências que estão sendo tomadas para resolver a questão do ponto de ônibus no início da rua C do bairro Tanquinho II. A outra matéria requer informações sobre as medidas que estão endo adotadas para resolver a questão da recolocação de assento e da cobertura do ponto de ônibus localizado na avenida Armando Fajardo próximo ao número 3775 no bairro Cruzeiro Celeste.
Pedido de vistas – O vereador Thiago Titó (PDT) pediu vistas ao Projeto de Lei Complementar 21/2022, de iniciativa do vereador Bruno Cabeção (Avante). Segundo Titó, o pedido é para que ele possa analisar mais a proposta antes de votá-la. A matéria a
crescenta o artigo 45–A à Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário do Município de João Monlevade e dá outras providências. A proposta prevê para o contribuinte o pagamento instantâneo via PIX e transferência bancária para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições com o município. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento.
O vereador Vanderlei Miranda (PL) justificou o seu voto contrário à matéria na Comissão. Ele contou que foi solicitado por duas vezes esclarecimentos sobre a matéria ao Executivo e na ocasião, foi enviada a mesma resposta pelo setor responsável que explicou que há inviabilidade de aplicação do projeto que prevê o recebimento de algumas taxas via pagamento PIX.
Vanderlei ainda relatou que o Secretário de Fazenda foi convocado e na oportunidade informou que foi realizada uma licitação na modalidade pregão que constava a previsão do pagamento das taxas via PIX, porém o processo foi impugnado por uma das empresas participante, sendo assim publicado um novo pregão prevendo o recebimento das taxas pelo PIX. “Como a Prefeitura já está prevendo pelo novo sistema esta opção de pagamento, acho desnecessária a aprovação do projeto”, disse.
Por sua vez, Bruno lembrou que o projeto foi apresentado em outubro de 2022, e a licitação realizada pela prefeitura só teve início este ano. “É uma alternativa para facilitar o pagamento dos tributos, concedendo ao cidadão uma forma mais prática de realizar as transações”.
Outro pedido de vista foi apresentado pelo
vereador Belmar Diniz (PT), ao anteprojeto de lei 04/2023, de iniciativa do vereador Bruno Cabeção. A matéria autoriza o município de João Monlevade a firmar convênio com entidades filantrópicas e escolas particulares de educação infantil, para ampliação de vagas em creche destinada às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos no âmbito da rede municipal de educação e dá outras providências.
O presidente da Casa, Fernando Linhares (União), concedeu vista de 7 dias. As matérias devem ser apreciadas e votadas na próxima reunião ordinária, dia 10 de maio.
Fonte e foto: Câmara de Vereadores de João Monlevade
