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Home Cidades São Gonçalo

Câmara convoca Reunião de Comissões Permanentes para análise de dois projetos

Quatro Comissões Permanentes discutirão um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar, nesta terça, 10 de Junho.

10/06/2025
em São Gonçalo
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SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO (MG) – A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo convocou uma nova Reunião de Comissões Permanentes, acerca de 2 projetos, lidos na última Sessão Ordinária. As pautas são respectivamente, de origem do Executivo Municipal e do vereador Marcio Raimundo Moura Amâncio.

As comissões responsáveis pelas análises serão as de: Administração Pública; Educação, Cultura, Desporto e Lazer; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e de Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente.

As referidas comissões são presididas respectivamente pelos vereadores: Diego Ribeiro, Rafael Neves (Tcheco), Gladston de Castro e Maria de Lourdes (Lurdinha Guedes)  Os projetos em discussão são:

Projeto de Lei Complementar nº02/2025 que, altera as Leis Complementares Municipais nº623, de 4 de novembro de 2005 e nº.624, de 4 de novembro de 2005, e revoga o art. 2º da Lei Municipal nº1.076 de 24 de novembro de 2014, de autoria do Executivo Municipal.

O Projeto propõe a criação de novos cargos públicos e a atualização de legislações municipais antigas, com o objetivo de tornar a estrutura administrativa mais eficiente e alinhada às demandas atuais da população.

A criação desses cargos busca suprir necessidades operacionais importantes, como garantir o acesso à educação para estudantes com deficiência auditiva e visual. Serão criados dois cargos de Intérprete de Libras e um cargo de Intérprete de Braille, na Secretaria Municipal de Educação, além de dois cargos de Analista Ambiental e dois cargos de Fiscal Ambiental, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº12/2025 que, faz denominação a Casa da Chácara e dá outras providências, de autoria do vereador Marcio Raimundo Moura Amâncio.

O projeto tem como finalidade atribuir o nome “Ivone Pessoa Costa” à atual Casa da Chácara, localizada no município de São Gonçalo do Rio Abaixo. Esse espaço é destinado à preservação e promoção da história e da cultura local, funcionando como um patrimônio cultural do município.

A intenção é homenagear a cidadã Ivone Pessoa Costa, cuja trajetória de vida foi relevante para a comunidade.

Fonte e foto: Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo

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