ITABIRA (MG) – A Câmara Municipal realizou, nesta segunda-feira (18), a 16ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa de 2026, com apreciação de projetos voltados à administração pública, inclusão social, orçamento municipal e melhorias em infraestrutura urbana e rural.
Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram proposta de autoria do Executivo que denomina “Tércia Figueiredo” o Centro Municipal de Apoio Educacional instituído pela Lei Municipal nº 3.276, de 1996.
Durante a primeira discussão e votação, foi apreciada proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Itabira, estabelecendo regras sobre a execução orçamentária e financeira das emendas individuais do Legislativo Municipal inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta é assinada por 16 vereadores.
Também foram apreciadas matérias relacionadas à revogação de legislação municipal, alterações em legislação administrativa, abertura de crédito adicional especial para recebimento de recursos oriundos de Acordo de Cooperação Técnica e alterações em resolução da Mesa Diretora.
Na pauta da segunda discussão e votação, os parlamentares analisaram proposta de autoria do vereador Luiz Carlos de Souza que institui a utilização de cordão como símbolo de identificação para pessoas com doenças raras no município. Também foram apreciadas matérias da Mesa Diretora e proposta de autoria do vereador Elias dos Reis de Lima, que dispõe sobre poda e corte de árvores em situação de risco iminente em conformidade com legislação federal.
A reunião também contou com a aprovação de requerimento solicitando o envio de Moção de Aplausos ao pastor André Gonçalves Dias.
Os vereadores ainda apresentaram diversas indicações ao Executivo Municipal relacionadas a melhorias em estradas rurais, sinalização viária, segurança pública, transporte coletivo, infraestrutura urbana e mobilidade em bairros e distritos de Itabira.
Durante a reunião, também foi comunicado em plenário o recebimento de denúncia envolvendo o vereador Luiz Carlos de Ipoema. Diante disso, a Câmara Municipal instaurou Comissão Processante para apuração dos fatos. A comissão será presidida pelos vereadores Rodrigo Diguerê, Reinaldo Lacerda e Didi do Caldo de Cana.
