JOÃO MONLEVADE (MG) – A Câmara Municipal aprovou, durante a reunião ordinária dessa quarta-feira, 6, o Anteprojeto de Lei nº 09/2026, de iniciativa dos vereadores Belmar Diniz (PT), Bruno Cabeção (Avante), Revetrie Teixeira (MDB) e Thiago Titó (MDB). A matéria propõe a instituição do Comitê Municipal Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no município.
O anteprojeto tem como objetivo fortalecer a rede de proteção, promovendo a articulação entre órgãos públicos e entidades que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de aprimorar ações de prevenção, atendimento e acompanhamento de casos de violência sexual.
Entre as principais atribuições do comitê estão a elaboração de diretrizes para políticas públicas, a criação e atualização de protocolos integrados de atendimento, o incentivo à capacitação de profissionais da rede de proteção e o apoio a campanhas educativas e de mobilização social, entre outros. A proposta também prevê o monitoramento das ações desenvolvidas no município, com foco na melhoria contínua dos serviços prestados.
De caráter intersetorial, permanente, consultivo e propositivo, o comitê deverá reunir representantes de diversas áreas, como assistência social, saúde, educação, segurança pública, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Ministério Público, Polícia Civil e instituições da sociedade civil, promovendo uma atuação integrada e mais eficiente no enfrentamento à violência sexual infantojuvenil.
De acordo com a justificativa, a proposta surgiu após uma comunicação realizada em ofício pela Delegada de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Dra. Camila Batista, que relatou um cenário preocupante de vulnerabilidade, fragilidade institucional e revitimização das vítimas, apontando a necessidade de estruturação efetiva da rede de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil no município.
Vale destacar que, por se tratar de um anteprojeto, a matéria aprovada segue agora como sugestão ao Poder Executivo. Caberá à Prefeitura analisar a proposta e, caso considere pertinente, encaminhá-la à Câmara na forma de projeto de lei para apreciação e votação dos vereadores.
Segundo turno e redação final – Também foi aprovado na reunião em segundo turno e redação final o Projeto de Lei nº 1638/2026, de autoria do vereador Fernando Linhares (Podemos), que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e ao Cyberbullying na rede pública municipal de ensino.
De acordo com o texto, a proposta tem como objetivo promover a cultura de paz, o respeito mútuo, a convivência saudável e a proteção da integridade física, psíquica e emocional dos estudantes, além de fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência no ambiente escolar e também nos espaços digitais.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, palestras, rodas de conversa, criação de espaços seguros de escuta e acolhimento, orientação aos profissionais da educação, além de ações sobre o uso responsável e seguro das tecnologias. As ações também poderão ser direcionadas aos pais, responsáveis e à comunidade escolar, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o enfrentamento ao bullying e cyberbullying.
A proposta também prevê atenção especial a estudantes em situação de maior vulnerabilidade, como alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e dificuldades de aprendizagem.
