ITABIRA (MG) – Após três dias intensos de planejamento e debates encerrou na quarta-feira, dia 26 de março de 2025, a 13ª Conferência Municipal de Saúde que teve como tema “Saúde do Trabalhador como direito humano: integrando políticas assistenciais e de vigilância no SUS”.
Durante os dias 24, 25 e 26 de março as discussões levaram a definição de propostas que serão levadas para a etapa macrorregional da 5ª Conferência Nacional de Trabalhadores em Betim, assim como propostas que serão executadas pelo município.
Os 16 delegados, representantes dos trabalhadores da área de saúde, da sociedade civil e da gestão, foram eleitos no segundo dia da conferência após discussão dos temas e levantamento de propostas voltadas para a saúde do trabalhador.
A conferência é um espaço de construção de políticas públicas em saúde para um SUS mais atuante e humanizado. A secretária municipal de Saúde destaca a participação popular nas decisões. “Construímos a conferência junto com o Conselho Municipal de Saúde e a sociedade civil. Tivemos uma participação popular muito intensa e tiramos propostas que serão incluídas em nosso Plano Municipal de Saúde”, diz.
Já a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Cristina Garcia, reforçou a importância da participação popular para a criação de políticas públicas. “Sabemos da nossa responsabilidade enquanto referência para outros municípios e desejamos estar sempre ativos e contribuindo para a saúde da população. Gostaríamos de estar sempre contando com a população como agentes atuantes na Saúde”, reforça.
As propostas foram separadas por eixo e subeixo. Confira como foram definidas:
Subeixo I: A Política Nacional da Saúde do Trabalhador e da TrabalhadoraDiretriz: Territorialização da Política de Saúde e Segurança do Trabalhador.Proposta 1: Capacitar equipes de atenção em saúde para identificação e direcionamento adequado aos trabalhadores formais e informais que acionam o serviço de saúde, vitimados por acidentes e agravos de trabalho.Proposta 2: Direcionar recursos para aperfeiçoamento dos determinantes sociais nos territórios para minimizar os efeitos sobre a saúde do trabalhador e criar um Plano de Ação para acolhimento de trabalhadores impactados pelo risco de rompimento de barragem e outros impactos socioambientais.
Subeixo II: As novas relações de trabalho e a Saúde do Trabalhador e da TrabalhadoraDiretriz : Conter a precarização do trabalho e a informalidade nas relações laborais, respeitando a dignidade, a segurança empregatícia, as jornadas de trabalho, eliminando as condições perigosas, insalubres e penosas, protegendo o trabalhador da exposição a violência social, dos impactos da crise climática e proteção social.Proposta 1: Regulamentar o trabalho remoto e híbrido, Definir normas para carga horária, pausas e infraestrutura adequadas para evitar sobrecarga e riscos à saúde. Implementar modelos de trabalho flexíveis.Proposta 2: Implementar política pública garantindo assistência a saúde dos trabalhadores informais, quilombolas e trabalhadores rurais.
Subeixo III: Participação popular na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras para efetivação do controle socialDiretriz: Fortalecimento do controle social, em relação a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.Proposta 1: Criar fóruns e simpósios nos universos acadêmicos em nível técnico e superior, a fim de capacitar sobre a política nacional de saúde do trabalhador e trabalhadora.
Proposta 2: Garantir o financiamento em nível estadual, por meio do Plano Estadual de Saúde, fiscalizado pelo Conselho Estadual de Saúde para ampliação do CEREST – Centros de Referência de Saúde do Trabalhador.Eixo 2: Desafios e estratégias para atendimento da Atenção Especializada (PMAE e Saúde Digital).Proposta: Implantar sistema de informações que integre os três níveis de atenção à saúde de Itabira e região contemplando planejamento e finanças. Incluindo métodos de comunicação e notificação aos usuários (whatsApp) em todos os pontos da rede, com atualização contínua dos dados dos usuários.Eixo 3: Fortalecimento do Controle SocialProposta: Participação social nos Conselhos de Saúde. Capacitação dos conselheiros de saúde; publicidade das ações do Conselho de Saúde; Reativação dos Conselhos Locais de Saúde; Divulgar na comunidade e nos serviços públicos as funções e importância do Conselho de Saude; Participação do ACSe ACE na divulgação do processo de ativação dos Conselhos Locais.Eixo 4: Vigilância em Saúde em resposta às emergências sanitáriasProposta: Criar Planos de contingência para arboviroses, desastres, epidemias, pandemias e outras emergências em saúde pública, com ampla divulgação para servidores e população. Dentro destes planos devem ser previstas ações com outras secretarias e órgãos públicos e privados para prevenção e auxílio às consequências que afetam a comunidade.
Fonte e fotos: Prefeitura de Itabira
