JOÃO MONLEVADE (MG) – A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou em primeiro turno, na sessão dessa quarta-feira dia 13 de setembro de 2023, o projeto de lei 1.377/2023. A matéria, de autoria dos vereadores Gustavo Maciel (Podemos), Marquinho Dornelas (PDT) e Belmar Diniz (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário e de estacionamento preferencial.
O projeto prevê que todos os locais públicos e privados, tais como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e similares, localizados no município serão obrigados a incluir o símbolo nas placas, bem como as placas e sinalizações de trânsito relativas à preferência de estacionamento. O símbolo é formado por uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas, representando a diversidade e a complexidade do autismo.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida é necessária para conscientizar a população sobre os direitos das pessoas com TEA, que são consideradas pessoas com deficiência pela lei federal. Segundo os autores da proposta, atualmente a falta de informação adequada nas placas de atendimento preferencial prejudica a prioridade dessas pessoas. “É de extrema importância que as pessoas com transtorno do espectro autista tenham atendimento preferencial, pois, a depender do grau de autismo do indivíduo a simples espera excessiva em uma fila pode desencadear uma crise”, justificaram.
Gustavo Maciel e Marquinho Dornelas ressaltaram a importância da proposta para dar publicidade ao direito já garantido por estas pessoas. Maciel ainda informou que o custo de implantação é baixo, uma vez que as placas não precisam ser trocadas, sendo apenas incluído um adesivo com o símbolo, por exemplo.
O parlamentar Belmar Diniz relatou que tem encontrado dificuldades para estacionar no centro comercial e que por isto é importante que tenham reservas de vagas para pessoas com deficiência. Ele ainda alertou que é preciso ampliar a fiscalização a respeito da ocupação das vagas reservadas, que segundo ele, em alguns casos são usadas irregularmente por pessoas sem identificação.
Revetrie Teixeira (MDB) parabenizou a iniciativa, mas cobrou que, quando a lei for sancionada pelo Executivo, ela seja cumprida e fiscalizada. Ele apontou alguns problemas no trânsito da cidade, principalmente no que diz respeito a sinalização e acesso para as pessoas com deficiência.
Por sua vez, o presidente Fernando Linhares (União), endossou as falas do vereador Revetrie no que diz respeito a fiscalização, e ponderou que o Settran deveria ser mais bem aparelhado de material humano e de estrutura para fazer a fiscalização. “Temos alguns desafios para superar como o estacionamento rotativo, que ainda não foi feito contrato, a falta de vagas no centro comercial, bem como a falta de educação no trânsito por parte de alguns. Acredito que a Prefeitura poderia fazer uma campanha explicando os direitos e deveres de cada um”.
Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram em turno único, o projeto de resolução 472/2023, de iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas do Município de João Monlevade referentes ao exercício financeiro de 2018.
De acordo com o texto, o pedido de aprovação segue o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conforme Processo nº 1072023.
Aprovação de requerimentos – Ainda na reunião dois requerimentos foram aprovados. O primeiro deles de nº 74, do vereador Revetrie Teixeira, requerendo a realização de Audiência Pública, em data a ser acordada, posteriormente, para discussão sobre os impactos nos comércios, saúde e meio ambiente provocados pela lama que tomou conta das principais avenidas devido à última chuva dia 31 de agosto de 2023 em nossa Cidade.
Já o requerimento de nº 75, do vereador Tonhão, solicita informações sobre a atual situação do muro de gabião construído às margens do córrego existente rente a rua Maria Silva Teixeira, nas proximidades do número 109, bairro Cruzeiro Celeste.
Fonte e foto: Câmara de Vereadores de João Monlevade
