CÂMARA DE ITABIRA – 34ª Reunião Ordinária analisa projetos, indicações e debate sobre arborização
ITABIRA (MG) - A Câmara Municipal realizou, nesta segunda-feira (21), a 34ª Reunião Ordinária da segunda sessão legislativa. A pauta contou com projetos de lei em primeira e segunda discussão e votação, requerimento e indicações apresentadas pelos vereadores.
Durante a reunião, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente utilizou a tribuna para tratar de questões relacionadas à arborização urbana. A participação possibilitou a apresentação de informações sobre o tema e contribuiu para ampliar o debate sobre as questões ambientais no município.
Entre as matérias apreciadas em primeira discussão e votação esteve o Projeto de Lei nº 5/2026, que estabelece prazo de revalidação de dez anos para o benefício de gratuidade no transporte coletivo urbano (Passe Livre) concedido a pessoas com deficiência de natureza permanente no município. A proposta também altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.453, de 1998.
Também foi analisado o Projeto de Lei nº 91/2026, que altera a legislação municipal para incluir empresas e pessoas jurídicas relacionadas às apostas de quota fixa, plataformas de apostas e jogos de azar entre aquelas excluídas da participação em ações previstas na legislação.
Em segunda discussão e votação, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 85/2026, de autoria do prefeito, que introduz alteração na Lei nº 5.511, de 2024.
A pauta também contou com o Requerimento nº 90/2026, de autoria do vereador Ronaldo Meireles de Sena, que solicita o envio de Moção de Aplausos à Associação de Artesãos Itabiranos Fazendo Arte (AIFA).
Entre as indicações encaminhadas ao Executivo Municipal estão pedidos relacionados à melhoria da segurança, acessibilidade, mobilidade e organização urbana no entorno escolar da Rua José Basílio Caetano; avaliação de processo erosivo nas proximidades da Rua José João Bernardino, no bairro Ribeira de Cima; implantação de sentido único na Rua José Guilherme Zeferino, no bairro Gabiroba; e perfuração e instalação de poço artesiano para atender as comunidades de Barroso e Mata Virgem, no distrito de Ipoema.
