LEGISLAÇÃO ELEITORAL – Câmara de Itabira adota medidas para evitar uso eleitoral das reuniões das comissões
ITABIRA (MG) - Com o objetivo de preservar o caráter institucional das reuniões das comissões permanentes e garantir o cumprimento da legislação eleitoral, a Câmara Municipal adotou mudanças na condução dos trabalhos, suspendendo o momento conhecido como “tema livre” ou “palavra aberta” após o encerramento das pautas. A medida busca assegurar que o Poder Legislativo permaneça como um espaço destinado à análise e discussão de matérias de interesse público, evitando que as reuniões possam ser utilizadas para manifestações alheias à pauta ou para promoção político-eleitoral durante o período de campanha.
A participação da população continua garantida durante a apreciação dos projetos que compõem a pauta das comissões, permitindo que os cidadãos se manifestem sobre os assuntos efetivamente em debate, preservando a transparência e o diálogo entre o Legislativo e a comunidade.
Segundo o presidente das comissões permanentes, vereador Elias Lima, o momento de “tema livre” nunca constituiu uma obrigação prevista no Regimento Interno da Câmara, mas uma prática adotada ao longo dos anos. Diante do atual contexto eleitoral e da necessidade de observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da isonomia, a adequação dos procedimentos reforça o compromisso da Câmara com a segurança jurídica e com a correta condução dos trabalhos legislativos.
A decisão também contribui para manter a ordem das reuniões, assegurar o respeito às manifestações dos parlamentares e garantir que o ambiente institucional continue voltado exclusivamente ao exercício das funções legislativas.
