MINHA CASA MINHA VIDA – Prefeitura envia projeto de lei para doação de terrenos e construção de 80 casas populares
ITABIRA (MG) - Com o objetivo de consolidar uma nova política habitacional, a Prefeitura de Itabira enviou à Câmara Municipal o projeto de lei para a doação de três terrenos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Programa Minha Casa Minha Vida. Os lotes foram aprovados após análise técnica da Caixa Econômica Federal, responsável pelo FAR. De acordo com o projeto, estão previstas 80 unidades habitacionais distribuídas em três empreendimentos: Pedras do Valle I, com quatro blocos e 32 unidades; Pedras do Valle II, com cinco blocos e 40 unidades; e Fazenda do Lago, com um bloco e oito unidades. O processo segue as etapas exigidas pela Caixa Econômica Federal. O chamamento público para a contratação da empresa executora já está em andamento e, após homologação, o Ministério das Cidades analisa e autoriza a operação através de publicação da Portaria de Autorização de Contratação. Já o cadastramento das famílias beneficiadas ocorre, somente, quando as obras atingem 50{e079b5c6be899606306ae836686168e67b89c0ac4f5d3a99e03398a5ff3cdada} de conclusão.
Áreas para construção - A escolha por terrenos com menor número de habitações é deliberada e estratégica. A Prefeitura optou por um modelo que rompe com a lógica dos grandes conjuntos habitacionais, apostando na integração urbana e na qualidade de vida dos futuros moradores.
Segundo o prefeito Marco Antônio Lage, essa decisão minimiza a concentração de moradias em um único espaço. “Não vamos reproduzir modelos do passado que geraram bolsões de vulnerabilidade social. O objetivo é garantir que cada empreendimento contribua de forma equilibrada para o planejamento urbano de Itabira. Não é apenas construir casas, é construir melhor”, explicou.
O projeto de lei será apreciado pelo Legislativo Municipal, respeitando o processo institucional e os ritos legais que regem a destinação de terrenos públicos para programas federais. A doação, vale ressaltar, é requisito obrigatório para a operacionalização do Minha Casa Minha Vida e condição para que o investimento federal
