USO OBRIGATÓRIO – Comissões emitem parecer favorável a projeto para uso de focinheiras em cães de grande porte no âmbito municipal
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO (MG) - Foi realizada nesta terça-feira, 27 de janeiro, a primeira reunião de comissões permanentes da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo em 2026. A Vereadora Maria de Lourdes Guedes (Lurdinha Guedes) presidiu o encontro, que contou com relatoria do Vereador Gladston de Castro. Recebeu parecer favorável por unanimidade o Projeto de Lei n° 001/2026, de autoria do Presidente da Câmara, Marlon Tulio Pessoa Costa, que torna obrigatório o uso de focinheiras em cães de grande porte, em locais públicos, no âmbito municipal. As análises foram realizadas pelas comissões de: Administração Pública; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Legislação, Justiça e Redação; Política Urbana e Rural, de Habitação e Serviços Públicos; e Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente.
Na sequência foi lido o Ofício nº28636/2025 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao processo nº 1189032, para Prestação de Contas do Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, no exercício de 2024. A comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, responsável pela análise, emitiu parecer favorável ao texto. Essa parte do encontro foi presidida pelo Vereador Rafael Neves (Tcheco), presidente da referida comissão, enquanto o Vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca), foi o relator.
Essa foi a primeira das reuniões de comissões permanentes transmitidas ao vivo no youtube da Câmara.
A íntegra da sessão está disponível através do link: https://www.youtube.com/live/nhPPDepi6q8?si=hAg7I8VA0o7XpL0H
