DOAÇÃO VOLUNTÁRIA – Câmara aprova em primeiro turno criação do Programa Municipal “Troco Solidário”
JOÃO MONLEVADE (MG) - Na reunião ordinária realizada nesta quarta-feira, 5 de novembro, a Câmara aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1600/2025, de autoria do vereador Revetrie Teixeira (MDB). A proposta institui o Programa Municipal “Troco Solidário”, que visa destinar a entidades beneficentes locais os valores doados voluntariamente por consumidores a partir do troco em dinheiro de compras realizadas no comércio do município. De acordo com o texto, a adesão ao programa será voluntária por parte dos estabelecimentos comerciais e supermercados. Os valores arrecadados deverão ser integralmente repassados a entidades sem fins lucrativos de João Monlevade, que atuem nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura ou de interesse público, desde que devidamente credenciadas junto ao Executivo.
O projeto também estabelece regras de transparência e prestação de contas, determinando que os estabelecimentos participantes mantenham o controle dos valores arrecadados, repassem mensalmente os recursos às entidades beneficiadas e divulguem, em local visível, os montantes arrecadados e seus destinatários.
Em sua justificativa, o vereador Revetrie Teixeira destacou que o objetivo é garantir que os recursos doados pelos consumidores monlevadenses permaneçam na própria cidade, beneficiando instituições locais que prestam relevantes serviços à comunidade. “Hoje, muitas redes de supermercados e drogarias, que atuam em João Monlevade, arrecadam o troco solidário aqui, mas destinam os recursos a instituições de outras cidades. Com esse projeto, queremos corrigir essa distorção e fazer com que o dinheiro doado pelo monlevadense circule na nossa cidade, beneficiando o monlevadense e toda região”.
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto segue agora para segunda votação no plenário antes de ser encaminhado ao Executivo para sanção.
