REGIME DE URGÊNCIA – Câmara de São Gonçalo aprova projeto para atualização de quadro do CODEMA
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO (MG) - Aconteceu na manhã de quinta-feira, dia 23 de outubro, a 4ª Reunião Extraordinária de 2025. A sessão convocada em regime de urgência analisou uma pauta do Executivo Municipal, que dispõe sobre a legislação ambiental do município, atualizando a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O projeto foi aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei Nº 33/2025
Que altera a redação do art. 12 da Lei Municipal nº 622 de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre a legislação ambiental do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, atualizando a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Autoria do Executivo Municipal.
A pauta promove a atualização da composição do CODEMA, contando com 10 membros: o presidente, sendo o Secretário Municipal de Meio Ambiente em vigência, além de um representante de cada respectivo setor: Secretarias de Desenvolvimento Econômico; Obras; e Agricultura; SAAESGRA; ACIASGRA; entidades de classes profissionais, como OAB e CREA; entidades civis, em defesa dos moradores; setor de ensino, pesquisa e extensão; e de uma empresa com atuação no município.
Oito vereadores estiveram presentes. O Vereador Edirlei Júnior (Juninho de Edirlei) justificou sua ausência. A sessão contou com transmissão ao vivo no youtube da Câmara. Confira a íntegra da discussão e votação pelo link:
https://www.youtube.com/live/h99HVWr8o0Q?si=Piy8gJxrQy1MtlK_
