Comissão da Câmara modifica redação de Projeto de Lei
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO (MG) - A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo, modificou um trecho do Art. 1° do Projeto de Lei n° 001/2025. O texto passa a vigorar da seguinte forma: “Art. 1° - Fica denominado de “Complexo Viário Presidente JK” a popularmente conhecida Avenida Contorno Oeste, compreendido o trecho entre a entrada do Passa Dez de Baixo à entrada do Passa Dez de Cima até o entroncamento com a BR 381, em São Gonçalo do Rio Abaixo – MG.”
Como justificativa, a Comissão alega que as modificações são para corrigir equívocos textuais e melhorar a interpretação, não sendo necessárias mudanças práticas no teor do Projeto. A pauta é de origem do executivo municipal e será votada na próxima Reunião Ordinária da Casa Legislativa, em 6 de fevereiro. A votação acontecerá em caráter de turno único. O Projeto visa homenagear o ex-presidente Juscelino Kubitschek, citando feitos do mineiro ao longo de sua vida pública. A homenagem consiste em nomear uma das mais importantes avenidas de São Gonçalo do Rio Abaixo.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, responsável pela análise, contou com os membros: Presidente Flávio Silva de Oliveira; Secretário Marcos Antônio Bicalho; e Suplente Rafael Ferreira Neves.
Fonte e foto: Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo
