JOÃO MONLEVADE (MG) – O projeto de lei nº 1.343/2023, de iniciativa do Executivo, foi aprovado pelos vereadores durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade, desta quarta dia 9 de agosto de 2023. A matéria dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Residência Inclusiva, e cria os cargos de coordenador e cuidador social.
A residência inclusiva constitui medida de proteção e atendimento das necessidades de jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos e que não possuam condições de autossustentabilidade.
A matéria contempla ainda a criação de cargos para atender a unidade, sendo um cargo em comissão de Coordenador da residência e 8 cargos de provimento efetivo de cuidador social.
O projeto, a princípio, foi aprovado em primeiro turno. Em seguida, o vereador Marquinho Dornelas (PDT), solicitou a votação em segundo turno e redação final. Segundo o parlamentar, a medida é para dar celeridade a proposta tendo em vista a importância do projeto e a urgência na criação do espaço. A sugestão foi acatada pelos parlamentares que aprovaram por unanimidade o texto. Agora, o projeto segue para o Executivo para ser sancionada.
Durante a votação, o vereador Belmar Diniz (PT) explicou que o Ministério Público solicitou a Fundação Crê-Ser a solução de quatro casos, com cidadãos que eram assistidos pelo órgão e que atingiram a maioridade. Desta forma, o parlamentar enfatizou a importância da residencia para acolher estes jovens.
O vereador Gustavo Prandini (PTB) destacou que o projeto aborda uma demanda reprimida no município. Ele ainda contou que está em contato com a Assistência Social e que em breve será apresentado na Casa um projeto para resolver outras demandas da Secretaria. Por sua vez, Revetrie Teixeira (MDB), enfatizou a importância da proposta que se destina a pessoas sem família e com deficiência e que precisam de um cuidado especial.
Por sua vez, o presidente da Casa, Fernando Linhares (União), e os vereadores Leles Pontes (Repub.), Marquinho Dornelas (PDT) e Gustavo Maciel (Podemos) também usaram a tribuna para demonstrar apoio ao projeto.
Painel Eletrônico – A reunião dessa quarta-feira marcou o início efetivo da votação no painel eletrônico. Todas as matérias que estavam na pauta foram votadas pelos vereadores por meio de um terminal disponível na mesa de cada um e o resultado transmitido simultaneamente no painel, mostrando os votos favoráveis, contrários e de abstenção. Antes das votações, os vereadores confirmaram presença na reunião por meio do registro de biometria.
Para garantir o uso adequado do equipamento, todos os parlamentares receberam treinamento especializado, visando a sua correta utilização durante as sessões.
O presidente da Casa, Fernando Linhares (União), destacou que a medida faz parte de uma série de projetos de modernização no Legislativo e visa facilitar e aprimorar os trabalhos da Mesa Diretora, além de fortalecer a transparência e a participação democrática. “Com essa nova ferramenta, a população terá a oportunidade de acompanhar as votações de forma mais fácil e rápida. O painel é um importante instrumento no processo democrático de votação, auxiliando na agilidade e eficiência das decisões legislativas. Este é um marco de transparência e eficiência na nossa Câmara Municipal”.
Mais aprovações – Ainda na reunião, foi aprovado em segundo turno, o substitutivo ao projeto de lei nº 1.320/2022, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PTB), que estabelece obrigatoriedade do Poder Público utilizar veículos movidos por energia limpa, na forma que menciona, e dá outras providências. A matéria contém emenda apresentada pela Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente.
De acordo com o vereador Belmar Diniz (PT), a emenda trata sobre a extensão do prazo para 2047, para que a frota de veículos seja trocada. A proposta inicial previa a troca até o ano de 2033.
Os veículos, mencionados no projeto, são do transporte de passageiros, própria ou contratada por licitação, destinada a prestação de serviços públicos municipais. Conforme consta na matéria, a troca dos veículos deverá ser feita de forma gradual, priorizando a troca dos veículos mais desgastados e com maior tempo de uso.
O Projeto recebeu uma abstenção de voto do vereador Vanderlei Miranda (PL).
Também em segundo turno, os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 1.347/2023, de iniciativa do Executivo, que cria cargos de ajudante geral, altera a Lei Municipal nº 955/89 e dá outras providências. A matéria contém emenda apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça e Redação.
A proposta visa o atendimento às Secretarias de Serviços Urbanos e Administração com a criação de 80 vagas para o cargo de ajudante geral.
Fonte e foto: Câmara de Vereadores de João Monlevade
