ITABIRA (MG) – A regularização fundiária do condomínio Retiro das Serras, em Itabira, assinada nesta tarde de quarta-feira dia 13 de março de 2024, no gabinete do prefeito Marco Antônio Lage, irá permitir a ampliação de investimentos municipais nas políticas públicas de habitação. Por meio de um termo de compromisso, também oficializado ontem, o condomínio repassará à Prefeitura R$ 844.065,46, que serão destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social – bloco Habitação Social. O procedimento ocorreu no âmbito do programa Minha Casa Legal, cuja finalidade é promover a regularização de propriedades no município, seja de interesse social (Reurb-S) ou específicos (Reurb-E).
Todas as modalidades do Minha Casa Legal têm potencial e fomentam a diversificação econômica do município. Já o recurso da regularização de interesse específico é usado para regularizar imóveis de famílias de baixa renda; reformar imóveis em situação de risco e obras emergenciais em localidades interditadas pela Defesa Civil; pagamento de aluguel social e ampliação das políticas públicas de habitação de interesse social.
O valor repassado ao município foi estabelecido pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis e é referente a uma área de 41,2 mil m² que, até então, não havia sido repassada à Prefeitura em contrapartida pela aprovação do condomínio. De acordo com o representante do Retiro das Serras, Paulo Márcio Guerra Bretas, os condôminos buscam há 25 anos a regularização do loteamento. “Além dos 118 proprietários, essa regularização beneficiará a cidade e toda a cadeia econômica de alguma forma. Quero agradecer a todos os envolvidos neste processo”, destacou.
De fato, segundo o oficial do Registro de Imóveis de Itabira, José Celso Ribeiro Vilela, a regularização fundiária de interesse específico contribui ainda mais para a economia local. “Parte do recurso da regularização de interesse específico vai ajudar a custear as regularizações de interesse social, das pessoas que não podem pagar. Isso acontece porque, hoje, a Prefeitura tem a visão de que imóvel é função, e eles não estavam na vida formal de Itabira. Então, se alguém tivesse apenas a posse desses imóveis, não ia conseguir, por exemplo, pegar um financiamento no banco”, explicou o oficial.
“O condomínio Retiro das Serras é um dos vários condomínios que há mais de duas décadas buscam se regularizar. Isso traz benefícios para os condôminos e para a cidade, que fica mais organizada. O Minha Casa Legal dá mais um passo importante para alcançarmos o nosso objetivo. Estamos regularizando perto de oito mil imóveis de todas as categorias. E este, no caso, a Prefeitura está recebendo as contrapartidas que serão direcionadas, exatamente, para ajudar na regularização fundiária das famílias de baixa renda e em todos os serviços prestados pelo Fundo de Assistência Social. Portanto, é um sistema que começa a funcionar em Itabira graças ao esforço dos servidores da Prefeitura e a um planejamento eficiente”, concluiu o prefeito Marco Antônio Lage.
Fonte e foto: Prefeitura de Itabira
