Belo Horizonte (MG) – A Prefeitura de Belo Horizonte publicou decreto nesta quarta-feira dia 29 de outubro, que cria uma nova forma de quitar dívidas administrativas: por meio da arte e cultura. A medida, que já está em vigor, permite que artistas e produtores culturais usem apresentações, oficinas e outras atividades artísticas para compensar valores devidos ao município.
De acordo com o texto, poderão participar agentes culturais que tenham projetos aprovados nos editais das leis municipais de incentivo à cultura. A proposta é que o artista apresente um plano detalhado do serviço que pretende oferecer, explicando o tipo de atividade, o público beneficiado e o valor equivalente ao crédito a ser extinto.
As propostas serão analisadas pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC), que verificará se o serviço é viável, se contribui para o fortalecimento da economia criativa e se atende aos direitos culturais da população. O Conselho Municipal de Política Cultural (Comuc) também avaliará cada pedido antes da aprovação final.
Caso a proposta seja aceita, o crédito do artista com a Prefeitura ficará suspenso até a conclusão e aprovação da prestação de contas. Se o projeto for executado conforme o combinado, a dívida será considerada quitada. Mas, se houver descumprimento, o débito volta a ser cobrado, com juros e encargos.
A iniciativa busca incentivar a produção cultural em Belo Horizonte e, ao mesmo tempo, oferecer uma alternativa de regularização para profissionais e empreendedores do setor artístico. A expectativa é que a medida ajude a movimentar o cenário cultural da capital e gere novas oportunidades de acesso à arte.
Fonte: O Tempo
