ITABIRA (MG) – A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Itabira se reuniu na tarde desta segunda-feira dia 31 de julho de 2023, para analisar os projetos em tramitação. Tendo como presidente o vereador Luciano Gonçalves dos Reis, foram liberados quatro projetos para apreciação.
Entre os projetos analisados pela comissão, que é composta também pelos vereadores Sebastião Ferreira Leite e Sidney Marques, dois projetos são de autoria do Executivo Municipal, sendo os PL’s 66 e 076, ambos os projetos não foram liberados pela comissão. Já os outros quatro são de autoria de vereadores.
OS PROJETOS:
PROJETO DE LEI N. 66/2023 – Aguardando análise da comissão
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e revoga os arts 3º, 4º e 5º da Lei n. 5.399, de 2022.
AUTORIA: Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI N. 72/2023 – Aprovado
EMENTA: “Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em escolas municipais mais próximas do seu domicílio ou do local de trabalho de um dos pais ou responsável legal e dá outras providências”.
AUTORIA: ver. Bernardo Rosa
PROJETO DE LEI N. 74/2023 – Aprovado
EMENTA: “Declara de Utilidade Pública a ‘Associação Brasileira de Resgate e Assistencial Social.”
AUTORIA: ver. Carlos Silva
PROJETO DE LEI N. 76/2023 – Aguardando documentação da secretaria responsável.
EMENTA: “Denomina ‘das Cantineiras’ a rua que especifica”.
AUTORIA: Prefeito Municipal
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 112/2023 – Aprovado
EMENTA: Concede “Medalha Carlos Drummond de Andrade” ao Sr. José Gonçalves Moreira.
AUTORIA: Ver. Neidson Dias Freitas
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 113/2023 – Aprovado
EMENTA: Concede “Medalha Carlos Drummond de Andrade” ao Senhor Sidney Dias.t
AUTORIA: Ver. Sebastião Leite
Os projetos aprovados serão encaminhados para parecer das comissões. Cabe destacar que a liberação destes projetos não garante que os mesmos estarão na pauta da próxima semana.
Fonte e foto: Câmara de Vereadores de Itabira
