BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (24/3) a prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo prazo inicial de 90 dias, contados a partir da alta médica.
A decisão tem como objetivo permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia, com possibilidade de reavaliação ao fim do período.
O cumprimento da medida será integralmente no endereço residencial do ex-presidente, sob monitoramento eletrônico e fiscalização da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A volta do uso de tornozeleira – cuja tentativa de violação levou o ex-presidente à prisão carcerária pela primeira vez – é obrigatória, com envio diário de relatórios ao Judiciário.
Entre as restrições impostas, Bolsonaro está proibido de utilizar celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. Também não poderá acessar redes sociais nem gravar vídeos ou áudios durante o período da prisão domiciliar.
Só família e advogados poderão visitar Bolsonaro – A decisão estabelece ainda um controle rigoroso de visitas. Filhos e advogados poderão visitá-lo em horários determinados e mediante regras semelhantes às de unidades prisionais. Já a esposa, Michelle Bolsonaro, e familiares que residem no local têm acesso livre. Outras visitas estão suspensas por 90 dias, salvo autorização judicial.
O despacho também autoriza atendimento médico contínuo, sem necessidade de comunicação prévia, além de sessões regulares de fisioterapia. Em caso de urgência, há permissão para internação hospitalar imediata, com posterior comunicação ao STF.
Rigor na segurança retorna à residência de Bolsonaro – Para garantir a segurança e o cumprimento das medidas, Moraes determinou monitoramento presencial na área externa da residência, vistorias em veículos e controle de acesso de visitantes. Também foi proibida a realização de manifestações ou aglomerações em um raio de até um quilômetro do imóvel.
A defesa deverá informar, em prazos definidos, os nomes de advogados, profissionais de saúde e funcionários que terão acesso ao local, além de apresentar relatórios médicos semanais sobre o estado clínico do ex-presidente.
O descumprimento de qualquer das condições poderá levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno ao regime fechado ou hospitalar.
A decisão ocorre em meio a desdobramentos recentes envolvendo o ex-presidente no STF e segue parâmetros já adotados pela Corte em casos de custodiados com problemas de saúde que exigem acompanhamento fora do sistema prisional.
Fonte: O Tempo
