ITABIRA
REUNIÃO DE COMISSÕES
Vereadores de Itabira liberam projeto que estima à receita e fixa a despesa do Município para o ano de 2020
04/11/2019 às 17:09:41

ITABIRA (MG) - Uma das matérias liberadas pelas Comissões temáticas da Câmara Municipal de Itabira na quinta-feira dia 31 de outubro de 2019, foi de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), o PL 99/2019, estimando à receita e fixando a despesa do Município de Itabira para o exercício de 2020.

Outro projeto liberado pelos vereadores presentes foi o PL 103/2019, que introduz alteração na Lei n° 5.150, de 2019, autorizando a desafetação de áreas verdes e a alienação de bens imóveis, de autoria do prefeito.
De acordo com a justificativa do prefeito, as alterações se fazem necessárias em virtude de um erro material relacionado ao nome do loteamento.  

Proposto pelo vereador André Viana (Podemos), também está previsto para discussão e votação na próxima Reunião Ordinária, o PL 59/2018, dispondo sobre a obrigatoriedade das empresas mineradoras do Município de Itabira de informar ao poder executivo municipal o tempo de vida útil de exploração e exploração da mina, bem como eventuais paralisações de suas atividades e desligamento de mão de obra em grande escala.
Por fim, também de autoria do prefeito, o PL 104/2019, que introduz alteração na Lei Municipal n° 4.242, 2008, dispondo sobre o Plano de Cargos Específico os Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, instituindo a tabela de vencimentos, não foi liberado para analise em Plenário.

Após discussão, os vereadores entenderam por bem neste momento, aumentar o prazo para analise do referido projeto e convidar um representante do Sindicato e da Secretária de Saúde para debater sobre o assunto.
Fonte e fotos: Câmara de Vereadores de Itabira





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