ITABIRA
MUTIRÃO JURÍDICO
Itabira terá quatro dias de atendimento jurídico de graça
06/11/2018 às 19:13:06

 ITABIRA (MG) - Dos dias 20 a 23 de novembro de 2018, o Município receberá a Defensoria Pública da União (DPU) para um mutirão de atendimento jurídico gratuito. A ocasião é oportuna àqueles que não podem pagar um advogado. Quatro defensores públicos federais e seus auxiliares estarão à disposição da comunidade no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), no Centro, em parceria estabelecida com a Prefeitura de Itabira.
Poderão ser atendidas as pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil por mês e com problemas que envolvam benefícios pagos pelo INSS (pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, auxílio doença, auxílio reclusão, LOAS, etc.); litígios contra a Caixa Econômica Federal (empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis); SUS (medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo); além de programas sociais federais (Pronaf, Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural); e outras questões relacionadas à Justiça Federal.
Vale ressaltar que a DPU atua em todos os casos que envolvam o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais.


Documentos necessários - Os interessados em atendimento deverão ter documentos básicos em mãos nos dias do mutirão. São eles: documento de identidade; CPF ou CNPJ; documento que comprove violação do direito - pedido de revisão de benefício (aposentadoria ou pensão) negado pelo INSS, dívidas na Caixa (financiamento estudantil), documento que comprove veto na concessão do Pronaf -, e outros.
O prédio da SMAS está localizado na avenida Carlos de Paula Andrade,  135, 2º andar, Centro - ao lado da sede da Prefeitura de Itabira. Nas datas citadas, o mutirão da DPU atenderá das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

Fonte de foto: Prefeitura de Itabira





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