SANTA BÁRBARA
ECONOMIA
Prefeitura de Santa Bárbara publica novo decreto flexibilizando abertura do comércio a partir de quarta-feira 20
16/05/2020 às 15:10:49
SANTA BÁRBARA (MG) - A partir de quarta-feira dia 20 de maio de 2020, o comércio voltará a funcionar em Santa Bárbara, desde que atenda as medidas estabelecidas pelo Decreto nº 4357/2020. A decisão considera os indicadores epidemiológicos atuais, bem como a deliberação do Centro de Operações de Emergência em Saúde de Santa Bárbara (Coessb), quanto a possibilidade de flexibilizar essa abertura, e a necessidade da categoria neste cenário de crise, onde alguns já precisaram fechar suas portas.
A Prefeitura considerou ainda que no momento a cidade não tem nenhum caso suspeito e teste rápidos já foram comprados, a fim de testar a população com mais rapidez e não depender somente da Fundação Ezequiel Dias (Funed). 
O comércio estará dividido em três níveis de restrição de funcionamento, classificadas conforme indicações do Coessb, a serem publicadas em novo documento na próxima semana, antes da reabertura. Além disso, também serão pontuadas pelo Comitê, as condições que podem culminar na regressão deste passo, de acordo com nossos indicadores de saúde.
Os estabelecimentos também deverão adotar uma série de critérios que vão desde a disponibilização de tapetes com esponja embebida em solução desinfetante, até a determinação de controle de entrada e saída dos clientes, por meio de senha, dentre outros pontos. Estas orientações também estarão disponíveis, detalhadamente, no documento a ser publicado na próxima semana e amplamente divulgado. 
A Secretaria de Saúde implantará pontos de apoio à fiscalização sanitária nos locais de maior trânsito a fim de orientar, informar e fiscalizar o cumprimento das medidas estabelecidas no Decreto 4357/2020. 
Neste contexto, poderão ser adotadas medidas como a instalação de barreiras sanitárias, recrutamento de cidadãos interessados em atuar de forma voluntária no enfrentamento da pandemia e celebração de parcerias com outros órgãos internos da administração, bem como com entidades privadas.
O Decreto também trata da obrigatoriedade do uso de máscaras, como uma das medidas de proteção.
Os comerciantes que descumprirem as determinações estarão sujeitos a:
I - Notificação de orientação quanto ao disposto nesse Decreto, para regularização no prazo de 24 horas, por ocasião da primeira visita da fiscalização.
II – Notificação e Autuação por descumprimento deste Decreto por ocasião da segunda 
visita.
III – Suspensão cautelar do funcionamento da atividade econômica até a devida regularização, caso seja verificado o descumprimento deste Decreto após as medidas previstas nos incisos I e II deste artigo.
IV – Cassação do Alvará de Localização e Funcionamento, Interdição cautelar do estabelecimento e aplicação de multa prevista na legislação municipal caso descumpridas as medidas previstas pontos I, II e III.
A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especificamente aos de número 3 (Saúde e Bem Estar), que trata de Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades e 8 (Empregos Dignos e Crescimento Econômico), que trata de Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.
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Fonte: Prefeitura de Santa Bárbara
 




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