SANTA BÁRBARA
ATÉ 20 DE DEZEMBRO
Inscrições abertas para levantamento de demanda de mais um programa habitacional
27/11/2019 às 14:17:58
SANTA BÁRBARA (MG) - O Município fará um levantamento de demanda, por meio de pré-cadastro, a fim de criar um banco de dados com o objetivo de nortear as políticas públicas no que diz respeito à concessão de lotes destinados a construção de casa própria, considerando a necessidade de viabilizar, à população em vulnerabilidade social, acesso à terra urbanizada para habitação digna e sustentável, cumprindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável(ODS) da ONU, seguindo os padrões das Cidades Inteligentes.
Os cidadãos que já tenham sido contemplados com imóveis habitacionais, programa Cartão Reforma ou benefício eventual consistente no recebimento de material de construção para casa já existente, não podem participar do cadastramento. 
Os interessados devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento, Mobilização e Proteção Social até o dia 20 de dezembro, de segunda a sexta, de 8h às 11h e de 13h às 16h, munidos de documento oficial com foto e comprovante de inscrição no CadÚnico. O endereço é rua João Mota, nº 10, no Centro.
O novo Plano Diretor, em elaboração pela Fundação João Pinheiro, em conjunto com o Município e os cidadãos que participaram de seminários e audiências públicas, proporcionará a criação de novas áreas de interesse social para a redução das desigualdades. 
O documento prevê Zonas Especiais de Interesse Social (I e II), constituídas por áreas públicas ou privadas, ocupadas por população com renda familiar abaixo de três salários mínimos, as quais deverão ser objeto de programas habitacionais e de regularização de interesse social, sendo a I para ocupações existentes e a II para futuras ocupações. Estas áreas de interesse social estão controladas pela primeira vez no Plano Diretor, numa perspectiva de desenvolvimento da Segurança Pública na esfera municipal, de forma a garantir maior efetividade dos projetos destinados ao público vulnerável, considerando os recortes territoriais específicos.
Fonte e foto: Prefeitura de Santa Bárbara
 




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