ITABIRA (MG) – Na tarde desta terça-feira dia 22 de agosto de 2023, em Sessão Plenária, a Câmara Municipal de Itabira apreciou 04 PLs (Projetos de Lei) e 01 PR (Projeto de Resolução). Confira abaixo as propostas discutidas nesta sessão:
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – Por unanimidade dos votos foi aprovado o PL N. 73/2023, que denomina “Rua Lúcia Sampaio” e “Rua José Sampaio” as ruas que especifica, de autoria do vereador José Júlio Rodrigues.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – O PL 22/2023, que dispõe sobre desafetação de bens imóveis, nos bairros Jardim Universitário, Fazenda do Lago e Residencial Pedras do Valle, de autoria do Prefeito Marco Antônio Lage (PSB), foi aprovado por 16 votos.
A propositura tem por objetivo a construção e doação de moradias para 60 famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico, com recursos aprovados na lei orçamentária de 2023. Segundo o autor do PL a desafetação é necessária para cumprir uma função social e que os locais foram escolhidos por não haver carência de edificações para atender a comunidade com equipamentos institucionais.
A matéria deverá ainda passar pela segunda discussão e votação.
PEDIDO DE VISTA – Prevista para esta terça-feira, a votação do PL nº 80/2023, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela Administração Pública no Município de Itabira, de autoria do vereador Sidney Marques (PTB) e Luciano Sobrinho (MDB), foi adiada, após pedido de vista do vereador Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB) .
Na justificativa do projeto, Sidney disse: ‘’O objetivo desta propositura é garantir a transparência ativa dos contratos de locação firmados pela municipalidade, para que o cidadão tenha acesso às informações sobre o uso do recurso público em linguagem rápida e acessível.Temos aqui uma iniciativa que privilegia a transparência para obtenção de uma boa administração pública, com informações que asseguram, inclusive, o melhor desenvolvimento da função constitucional fiscalizadora dos vereadores”. Já o vereador ‘’Vetão’’, destacou a importância de estudar o projeto antes da votação, considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – Por unanimidade dos votos foi aprovado o PL N. 78/2023, que dispõe sobre o tombamento do Escotismo bem cultural imaterial da cidade de Itabira, a matéria é de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa.
Para o autor do projeto, o patrimônio, seja material ou imaterial, é o reflexo da identidade de um povo e representa tudo o que deve ser preservado, tombado, registrado, revitalizado, ou seja, tudo o que não deve ser esquecido. O tombamento do Escotismo será uma forma de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural.
O projeto de resolução N. 114/2023 de autoria da Mesa Diretora que Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de junho de 2023, também foi aprovado por unanimidade.
PALAVRA ABERTA – Após a apreciação das matérias, alguns parlamentares fizeram comunicados de liderança, onde foram tratados temas relacionados à assistência social, educação, obras, tributos municipais e a saúde.
PRÓXIMA SESSÃO – A próxima Sessão Plenária está convocada para 29 de agosto (terça-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.
Fonte e foto: Câmara de Vereadores de Itabira
