ITABIRA (MG) – Foi protocolado na Câmara de Vereadores, na sexta-feira dia 6 de outubro de 2023, a nova versão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira. O documento versa sobre toda normatização que envolve a relação de trabalho dos servidores com a Prefeitura, já considerando o novo Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Vencimentos, encaminhado ao Legislativo na semana passada.
O novo estatuto também foi desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), mesmo órgão contratado para elaboração do Plano de Cargos. Alinhados, os dois documentos se complementam e estabelecem uma nova realidade para os servidores públicos municipais de Itabira. A atualização dessas duas plataformas não acontecia desde 2007.
O novo estatuto pode ser lido aqui!
O estatuto trata de todos os temas ligados aos direitos e deveres. Itens como afastamento, estabilização e benefícios estão no documento encaminhado ao Legislativo.
“Fizemos uma modernização, com normatizações de alguns pontos que ficaram desatualizados com o passar dos anos. O que o servidor pode ficar tranquilo é de que houve grande preocupação em preservar os direitos, realizando apenas mesmo uma revisão. A gente tinha feito o compromisso de finalizar esse documento e encaminhar para a Câmara nesta semana e estamos cumprindo com o acordado”, afirma o secretário municipal de Administração, Gabriel Quintão.
Fonte: Prefeitura de Itabira
