ITABIRA, MG – O vereador Marcelino Guedes vem consolidando sua atuação como uma das principais vozes na defesa dos direitos dos trabalhadores da região junto ao Congresso Nacional. O parlamentar itabirano intensificou, nas últimas semanas, a articulação política para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 581/2019, que visa corrigir uma disparidade histórica na tributação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
O PL 581/2019 propõe que as parcelas de PLR recebidas pelos trabalhadores tenham o mesmo tratamento tributário daquelas distribuídas a sócios e acionistas. Atualmente, o projeto encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, já contando com parecer favorável. Após esta etapa, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o último passo antes de seguir para votação final.
Articulação de Peso no Congresso – Ciente de que a pauta exige força política em Brasília, Marcelino Guedes tem realizado agendas frequentes na capital federal. O vereador destaca o papel fundamental de aliados estratégicos na condução do projeto: o deputado federal Weliton Prado e a deputada federal Laura Carneiro.
“Nosso trabalho é garantir que o suor do trabalhador seja valorizado com justiça. Não é aceitável que o lucro distribuído aos grandes acionistas tenha um peso tributário menor do que aquele que chega ao bolso do operário, de quem está no chão de fábrica. Estivemos pessoalmente com os deputados Weliton Prado e Laura Carneiro, que abraçaram essa causa com um empenho admirável”, afirmou o vereador Marcelino Guedes.
Foco na Celeridade – A presença constante de Marcelino em Brasília tem como foco principal cobrar celeridade. O parlamentar entende que a aprovação do PL 581/2019 representa um ganho direto no poder de compra das famílias e uma reparação na equidade fiscal do país. Para o vereador, a parceria com os deputados federais é o caminho para transformar a realidade local através de mudanças na legislação nacional.
“O apoio de Weliton Prado e Laura Carneiro é o que nos dá a confiança de que este projeto sairá do papel em breve. Continuaremos pressionando e acompanhando cada passo da tramitação na CFT e, posteriormente, na CCJ”, concluiu.
Sobre o PL 581/2019 – O projeto busca alterar a Lei nº 10.101/2000, para assegurar que a isenção ou alíquotas reduzidas de Imposto de Renda aplicadas aos dividendos de sócios sejam estendidas, de forma equivalente, à PLR dos trabalhadores, promovendo justiça social e equidade no tratamento de rendimentos decorrentes do lucro das empresas.
