BELO HORIZONTE (MG) – O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 em Belo Horizonte será reajustado utilizando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O tributo vai ficar 4,72% mais caro em relação ao ano anterior. A recomposição inflacionária será divulgada nesta terça-feira dia 2 de janeiro.
Nos últimos 12 meses, o IPCA-E, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), bateu 4,72%. Conforme legislação vigente em Belo Horizonte, o valor a ser pago pelo contribuinte neste ano vai sofrer a recomposição inflacionária do período. “É só conferir o valor do seu IPTU em 2023 e comparar”, informou a prefeitura no portal.
A partir desta terça-feira (2 de janeiro), os pedidos de revisão do IPTU decorrentes de eventuais erros de cobrança do imposto já podem ser apresentados. A data limite é 1º de fevereiro de 2024.
Todos os serviços relacionados ao IPTU 2024 poderão ser solicitados via internet, neste link: www.pbh.gov.br/iptu. Quem quiser pedir a revisão de forma presencial deve fazer agendamento prévio, também pela internet, através do agendamentoeletronico.com.br. O atendimento presencial é oferecido no BH Resolve, apenas para quem se enquadra nas seguintes situações:
– se o titular do imóvel for pessoa tutelada ou curatelada, mediante a apresentação do documento que comprove a condição de tutor ou curador do reclamante;
– se o titular for pessoa qualificada como idosa, nos termos legais;
devido à inoperância dos sistemas de recepção eletrônica dos formulários de reclamação;
– se o titular ou o procurador declarar não dispor de condições ou de meios para apresentar a reclamação de forma eletrônica.
Para solicitar a revisão do IPTU, é preciso estar com a guia do IPTU/2024 em mãos e acessar www.pbh.gov.br/iptu. Com o índice cadastral impresso na guia, é possível realizar os pedidos de revisão do IPTU.
Uma novidade que as guias do IPTU 2024 vão trazer e a informação sobre a existência ou não de débitos anteriores relacionados ao imóvel. O documento também vai indicar a página “Entenda sua guia”, que explica como o IPTU é calculado pela PBH. Quem tem débitos do IPTU pode quitá-los pela internet.
Basta entrar no portal da PBH e, abaixo da aba Acesso Rápido, clicar em em “IPTU”. Na sequência, o cidadão deve clicar em “Emitir guia – exercícios anteriores” e, na sequência, “Solicitar”.
Após acessar a página que trata dos débitos em aberto, o cidadão terá opção de acessar as guias com ou sem o login gov.br. Quem optar em usar o login do governo federal terá acesso à lista de pendências. gerar o documento referente ao pagamento em abertl, basta clicar no botão “Emitir e gerar a guia”. É possível escolher pagar na íntegra ou de forma parcelada.
Descontos nas dívidas – O cidadão que tiver débitos do IPTU em aberto pode obter descontos nos juros e multas. O abatimento dos valores pode ser feito por meio do programa Reativa BH, que já esteve em vigor em 2021 e tem uma nova edição neste ano. A PBH publicou decreto para reeditar o programa em 29 de dezembro.
Quanto menor o parcelamento do valor da dívida, maior o desconto. Se o pagamento for realizado à vista, o desconto nos juros e multas é de 100%. Presencialmente, não é possível fazer a quitação dos débitos.
Fonte: O Tempo
