ITABIRA (MG) – Na sessão desta terça-feira, dia 18 de julho de 2023, a Câmara Municipal de Itabira aprovou um Projeto de Lei de autoria da vereadora Rosilene Félix Guimarães (MDB), em segunda votação, além de 13 projetos de resolução, em votação única, e dois projetos de resolução em segunda votação.
Confira abaixo a lista com os projetos aprovados:
Projeto de Lei N. 67/2023 que cria no âmbito do Município de Itabira – Minas Gerais, a Lei de Incentivo ao Artesanato, de autoria da vereadora Rosilene Félix Guimarães (MDB), a matéria foi aprovada por unanimidade dos votos.
Projeto de Resolução N. 85/2023 de autoria da Mesa Diretora que Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de maio de 2023. A matéria foi aprovada por unanimidade dos votos.
Projeto de Resolução N. 87/2023 de autoria da Mesa Diretora que transfere a sede da Câmara Municipal de Itabira em datas festivas. A matéria foi aprovada por unanimidade dos votos.
PEDIDO DE VISTA – Prevista para esta terça-feira (18), a votação do PL nº 60/2023 – que institui o dia municipal do Passarinheiro, de autoria do vereador Marcelino Guedes (PSB), foi adiada, após pedido de vista do vereador Roberto Fernandes Carlos de Araújo “Robertinho da Autoescola” (MDB).
Na justificativa do projeto, Marcelino destacou o fato de já existir uma associação de criadores de pássaros em Itabira e afirmou que o projeto de lei traz transparência à atuação do grupo. Já o vereador Robertinho, destacou a importância de ouvir o grupo antes da votação do projeto.
Projeto de Lei N. 66/2023 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e revoga os artigos 3º, 4º e 5º da Lei n. 5.399, de 2022, de autoria do prefeito municipal. A matéria visa dar andamento ao protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de saúde da microrregião do Médio Piracicaba para o gerenciamento dos serviços de urgência e emergência, aprovado através da Lei nº 5.399 de 2022. Também foi adiada, após pedido de vista do vereador Sebastião Ferreira Leite (Patriota).
PALAVRA ABERTA – Os assuntos que afetam o dia a dia da cidade voltaram a ser discutidos na Sessão Plenária. Ao final dos trabalhos, vereadores da Câmara Municipal de Itabira puderam se manifestar sobre assuntos livres por até três minutos.
PRÓXIMA SESSÃO – A próxima Sessão Plenária está convocada para o dia 24 de julho (segunda-feira), às 17h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.
Fonte e foto: Câmara de Vereadores de Itabira
