JOÃO MONLEVADE (MG) – Na reunião ordinária realizada na quarta-feira, dia 12 de março de 2025, a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro, segundo turno e redação final, o Projeto de Lei nº 1524/2025, que autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel público à Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Monlevade e Região (APASMON).
O projeto, de autoria do Executivo, visa permitir à APASMON a ampliação de sua sede, com o objetivo de expandir os atendimentos e serviços voltados para a inclusão e o apoio à comunidade surda, além de implementar práticas integrativas e complementares em saúde.
A cessão de uso do imóvel, com área de 309,09 m², está condicionada ao cumprimento de uma série de requisitos, como a ampliação da sede no prazo de 18 meses e a manutenção das atividades conforme o estatuto da associação. O imóvel está localizado na Rua Olga Demétria, no bairro Mangabeiras, e o prazo de cessão é de 20 anos, podendo ser prorrogado.
Durante a votação da matéria, os vereadores fizeram uso da Tribuna para destacar e enaltecer o trabalho desenvolvido pela Associação no município e a importância da aprovação de políticas públicas voltadas para a inclusão. Segundo eles, com a aprovação do projeto, a entidade poderá ampliar a sede e consequentemente o número de pessoas atendidas.
A proposta estava na pauta apenas para votação em primeiro turno, porém, dada a importância da matéria, os vereadores aprovaram o requerimento para que o projeto também fosse votado em segundo turno e redação final. Agora, o projeto será enviado para o Executivo para ser sancionado.
Anteprojeto – Ainda na reunião, os vereadores aprovaram o anteprojeto de Lei nº 02/2025, que sugere a fixação de um piso salarial para os profissionais de Engenharia e Economista no município. O vereador Vanderlei Miranda (Podemos), autor da matéria, destacou que a proposta visa garantir uma remuneração mínima e justa para esses profissionais, reconhecendo a importância de suas contribuições para o desenvolvimento da cidade.
De acordo com o anteprojeto, o piso salarial proposto para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Engenheiro será de R$ 9.867,00, enquanto para os Economistas será de R$ 5.990,22, com carga horária semanal de 40 horas.
O anteprojeto estabelece que o piso salarial se aplica também aos servidores contratados por tempo determinado para atender a necessidades excepcionais de interesse público, desde que exerçam funções previstas no documento.
Com a aprovação do anteprojeto ele será encaminhado para o Executivo que irá avaliá-lo e poderá devolver a Câmara como projeto de lei para ser apreciado pela Casa.
Tribuna Popular – A presidente da Associação Mulheres em Ação (AMA), Elivânia Felícia Braz, utilizou a Tribuna Popular da Câmara para homenagear o Dia Internacional da Mulher e destacar a importância da presença feminina na política. Em seu discurso, ela parabenizou a vereadora Maria do Sagrado por sua eleição e ressaltou o compromisso da AMA em trabalhar ao lado do Legislativo para a construção de políticas públicas voltadas às mulheres monlevadenses.
A líder da AMA destacou que a ampliação da participação feminina na política é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Durante sua fala, ela reforçou a necessidade de ações concretas para garantir direitos, combater a violência de gênero e promover oportunidades iguais para todas.
Ainda em sua fala, Elivania reforçou a importância do trabalho conjunto entre poder público e a sociedade civil e entidades comprometidas com a igualdade de gênero. “Que esta Casa legislativa continue sendo um espaço de diálogo e construção de políticas públicos que garantem uma cidade mais justa para todas as mulheres de João Monlevade”.
Além disso, a fala foi marcada por um resgate histórico de grandes mulheres que contribuíram para a luta por direitos no Brasil. Entre elas, Nísia Floresta, pioneira na publicação de textos sobre a emancipação feminina; Bertha Lutz, uma das principais responsáveis pela conquista do voto feminino; e Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica. Também foram lembradas Antonieta de Barros, primeira deputada negra do país; Carlota Pereira de Queirós, primeira mulher eleita deputada federal; e Laudelina de Campos Melo, fundadora do primeiro sindicato de trabalhadoras domésticas.
Fonte e fotos: Câmara de Vereadores de João Monlevade
