JOÃO MONLEVADE (MG) – De iniciativa do vereador Revetrie Teixiera (MDB) os vereadores aprovaram, nessa quarta-feira, 29, o Anteprojeto de Lei nº 21/2025 que sugere a criação de um programa municipal de ajuda de custo para transporte de familiares de detentos do município que tenham sido transferidos para presídios em outras cidades.
O anteprojeto, por se tratar de uma sugestão legislativa, será agora encaminhado ao Poder Executivo Municipal para análise. Caso o Executivo considere viável, ele poderá transformar a proposta em um Projeto de Lei e reenviá-la à Câmara para apreciação e votação pelos vereadores.
De acordo com o texto, a ajuda de custo teria como objetivo custear o deslocamento de familiares legalmente cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência Social, permitindo a manutenção dos vínculos familiares e assegurando o direito constitucional à convivência.
O vereador Revetrie explicou que a proposta é especialmente importante para familiares de mulheres presas, uma vez que João Monlevade não possui unidade prisional feminina, o que obriga o envio das detentas para estabelecimentos em outros municípios. “O distanciamento familiar causa grande impacto emocional e social tanto para os presos quanto para suas famílias. Essa medida busca amenizar esse problema e fortalecer o processo de ressocialização”, destacou o parlamentar.
A matéria também prevê que os critérios de concessão, valores e periodicidade do benefício sejam definidos pelo Poder Executivo, de acordo com a disponibilidade orçamentária do município. Terão prioridade no recebimento da ajuda de custo famílias de baixa renda, crianças, adolescentes e idosos que necessitem de acompanhamento, além de familiares de mulheres detentas.
Fonte e foto: Câmara Municipal de João Monlevade
