SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO (MG) – Aconteceu na tarde de terça-feira, 25 de março de 2025, a 1ª Reunião Extraordinária de 2025, da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. A Sessão foi convocada pelo presidente da Casa, Marlon Tulio, em caráter de urgência, para votação de pautas de interesse direto ao cidadão são-gonçalense, como recomposição inflacionária salarial e reajustes de vale-alimentação para funcionários públicos municipais. A Reunião Extraordinária precisou ser convocada devido ao fato de não haver mais um Encontro Ordinário no mês e a aprovação obrigatoriamente necessitar acontecer em março.
O encontro contou com presença de funcionários da Casa, público em geral, imprensa, além de ser transmitido ao vivo no Youtube da Câmara.
Todos os vereadores estiveram presentes no plenário da sede do legislativo, aprovando de forma unânime as 5 (cinco) pautas, analisadas em primeira e segunda discussão, através de uma dispensa de interstício, que possibilita as votações de ambos os turnos acontecerem de forma conjunta.
Os projetos aprovados são:
Projeto de Lei nº06/2025 que dispõe sobre a concessão, em caráter geral anual, da revisão de vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Lei nº07/2025 que altera o valor do Vale Alimentação concedido a todos os Servidores da Câmara Municipal de SGRA e consequente a alteração do art.2º da Lei nº.1.002/2013, de autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Lei nº10/2025 que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos e dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº11/2025 que altera a redação do artigo 2ºda Lei Municipal nº821, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre a concessão de Cartão de Crédito Magnético Personalizado (Cartão Alimentação) e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Resolução nº01/2025 que, altera a redação da Resolução nº.332 de 05 de setembro de 2019, que cria o Programa Aprendiz Legal no âmbito da câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, de autoria da Mesa Diretora.
A recomposição inflacionária para funcionários dos poderes legislativo e executivo foram definidas em conformidade com índices oficiais do IPCA sobre o salário dos servidores em 5,06%, tendo em vista a realidade econômica do país. Os cartões de auxílio-alimentação para os funcionários públicos também receberam reajustes, para servidores do executivo e legislativo do município.
Fonte e foto: Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo
