SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO (MG) – A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realiza nesta terça-feira, 19 de agosto, a primeira Reunião de Comissões Permanentes do segundo semestre. O encontro acontecerá a partir de 14h, no Plenário da Sede do Legislativo Municipal.
Oito projetos foram lidos na última Reunião Ordinária, no dia 07 de agosto e encaminhados para análises das Comissões Permanentes da Câmara. As pautas são:
Projeto de Lei Complementar n.º 03/2025 que “Altera a Lei Complementar n.º 624, de 04 de novembro de 2005, para criação do cargo de médico veterinário.” Autoria do Executivo Municipal.
Análises das comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração Pública; e Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente.
Projeto de Lei n.º 23/2025 que, “Dispõe sobre autorização para Abertura de Créditos Especiais e contém outras providências.” Autoria do Executivo Municipal.
Análises das comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração Pública; Política Urbana e Rural, de Habitação e de Serviços Públicos; e Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente.
Projeto de Lei n.º 24/2025 que, “Dispõe sobre autorização para Abertura de Créditos Especiais e contém outras providências.” Autoria do Executivo Municipal.
Análises das comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração Pública; e Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Projeto de Lei n.º 25/2025 que, “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 2.329, de 07 de novembro de 2024 – Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências.” Autoria do Executivo Municipal.
Análises das comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e de Administração Pública.
Projeto de Lei n.º 26/2025 que, “Dispõe sobre a denominação da sede administrativa do Poder Executivo do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências.” Autoria do Executivo Municipal.
Análises das comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e de Administração Pública.
Projeto de Lei n.º 27/2025 que, “Dispõe sobre a regularização do serviço de táxi no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, estabelece critérios para sua exploração e dá outras providências.” Autoria do Executivo Municipal.
Análises das comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento Tomada de Contas e de Administração Pública.
Projeto de Resolução n.º 03/2025 que, “Homenagem aos 100 anos da Senhora Rita da Motta Moreira Bicalho.” de autoria do Vereador Marcos Antônio Bicalho.
Análise da Comissão Especial.
Projeto de Resolução n.º 04/2025 que, “Institui a premiação ‘Atleta Destaque do Ano São Gonçalo do Rio abaixo”, de autoria do vereador Rafael Ferreira Neves.
Fonte e foto: Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo
