SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO (MG) – A Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo, através do seu presidente, Marlon Tulio Pessoa Costa, convocou a 1ª Reunião Extraordinária de 2025. O encontro acontece nesta terça-feira, 25 de março, às 15h, no plenário da sede do legislativo municipal. O compromisso será aberto ao público e contará com transmissão ao vivo no Youtube da Câmara Municipal.
Em pauta, estarão 5 (cinco) Projetos, que receberam parecer favorável das Comissões Permanentes, nesta segunda-feira. As votações tratam de reajustes nos valores de vencimentos e auxílio-alimentação, destinados à funcionários públicos, nos âmbitos do executivo e legislativo do município. São eles:
Projeto de Lei nº06/2025 que dispõe sobre a concessão, em caráter geral anual, da revisão de vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Lei nº07/2025 que altera o valor do Vale Alimentação concedido a todos os Servidores da Câmara Municipal de SGRA e consequente a alteração do art.2º da Lei nº.1.002/2013, de autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Lei nº10/2025 que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos e dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº11/2025 que altera a redação do artigo 2ºda Lei Municipal nº821, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre a concessão de Cartão de Crédito Magnético Personalizado (Cartão Alimentação) e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Resolução nº01/2025 que, altera a redação da Resolução nº.332 de 05 de setembro de 2019, que cria o Programa Aprendiz Legal no âmbito da câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, de autoria da Mesa Diretora.
Fonte e foto: Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo
