SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO (MG) – A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou na tarde desta terça, 19 de agosto, através das Comissões Permanentes, a análise de oito pautas, das quais sete receberam pareceres favoráveis e uma permaneceu em análise. A sessão foi presidida pela Vereadora Maria de Lourdes Guedes Barros (Lurdinha Guedes), contando com o Relator, Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior (Juninho de Edirlei).
As seguintes pautas receberam aval das análises de comissões e estão aptas para votação em plenário:
Projeto de Lei n.º 23/2025 que, “dispõe sobre autorização para Abertura de Créditos Especiais e contém outras providências.” Autoria do Executivo Municipal.
Esse Projeto de Lei autoriza a construção de um Parque Ecológico Urbano. O objetivo é conservar biodiversidade, recuperar áreas degradadas e melhorar a qualidade do ar, conforme previsto no Plano Plurianual 2022–2025. A execução representará 1,2% da receita líquida de 2025.
Projeto de Lei n.º 24/2025 que, “dispõe sobre autorização para Abertura de Créditos Especiais e contém outras providências.” Autoria do Executivo Municipal
A pauta autoriza a construção do Espaço Público do Congado, na Comunidade de Borges. A obra busca preservar e valorizar o patrimônio cultural ligado à Guarda de Congado de Nossa Senhora do Rosário. A execução corresponderá a 0,21% da receita líquida de 2025.
Projeto de Lei n.º 25/2025 que, “dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 2.329, de 07 de novembro de 2024 – Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências.” Autoria do Executivo Municipal. Esse Projeto de Lei altera a Lei Orçamentária Anual de 2025 para ajustar as regras de abertura de créditos adicionais suplementares, permitindo o uso do superávit financeiro e de parte do excesso de arrecadação. A mudança segue orientação do Tribunal de Contas de Minas Gerais para adequar a legislação municipal.
Projeto de Lei n.º 26/2025 que, “dispõe sobre a denominação da sede administrativa do Poder Executivo do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências.” Autoria do Executivo Municipal. O projeto oficializa o nome da sede da Administração Direta de São Gonçalo do Rio Abaixo como “Centro Administrativo de São Gonçalo do Rio Abaixo”, visando identificar formalmente o prédio, facilitar o acesso da população aos serviços públicos e reforçar a organização administrativa municipal.
Projeto de Resolução n.º 03/2025 que, “realiza homenagem aos 100 anos da Senhora Rita da Motta Moreira Bicalho.” Autoria do Vereador Marcos Antônio Bicalho.
O projeto reconhece formalmente a trajetória da homenageada, destacando sua contribuição para o desenvolvimento dos municípios de São Gonçalo do Rio Abaixo e João Monlevade, sua história de luta, fé e trabalho, e seu exemplo de generosidade e transmissão de valores comunitários. Caso aprovada, a homenagem será realizada em solenidade da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução n. º04/2025 que, “institui a premiação ‘Atleta Destaque do Ano’ em São Gonçalo do Rio Abaixo. Autoria do Vereador Rafael Ferreira Neves.
Esse Projeto de Resolução propõe criar a premiação “Atleta Destaque do Ano” no município de São Gonçalo do Rio Abaixo – MG. O objetivo é reconhecer publicamente atletas que se destacaram em competições esportivas ao longo do ano, valorizando seu desempenho e contribuição para o esporte local.
A escolha dos homenageados será feita por uma comissão especial, com participação de órgãos públicos e da sociedade civil.
Projeto de Lei Complementar n.º 03/2025 que “altera a Lei Complementar n.º 624, de 04 de novembro de 2005, para criação do cargo de Médico Veterinário.” Autoria do Executivo Municipal.
O Projeto visa atender a necessidade da atuação de médico veterinário para fazer face às demandas do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde.
Considerando a necessidade de avaliação mais detalhada, o Projeto de Lei n.º 27/2025 foi retirado da pauta, retornando para discussão em uma reunião futura, ainda sem data definida.
A pauta, “dispõe sobre a regularização do serviço de táxi no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, estabelecendo critérios para sua exploração e ainda dá outras providências.” Autoria do Executivo Municipal.
A pauta trata da regularização do serviço de táxi em São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, buscando atualizar e organizar a legislação municipal sobre transporte individual de passageiros, garantindo que esteja em conformidade com a lei federal.
Fizeram parte das análises das comissões, além da presidente e o relator da sessão, os seguintes vereadores: Rafael Neves (Tcheco), Marcio Amancio (Marcinho do Bamba), Diego Ribeiro, Flávio Silva (Flavinho Terra Branca) e Marcos Bicalho (Kito).
Fonte e foto: Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo
