JOÃO MONLEVADE (MG) – De iniciativa do vereador Alysson Enfermeiro (Avante), os vereadores aprovaram na reunião dessa quarta-feira, 5, o Anteprojeto de Lei nº 11/2026 que propõe a criação do Programa Municipal Merenda Digital e Sustentável.
Diferentemente de um projeto de lei, o anteprojeto representa uma sugestão legislativa ao Poder Executivo. Com a aprovação pelo plenário, a matéria será encaminhada à Prefeitura, que poderá analisar a proposta, promover os ajustes técnicos que considerar necessários e, caso entenda pertinente, encaminhá-la à Câmara na forma de um projeto de lei para ser apreciado e votado pelos vereadores.
Segundo o texto, a iniciativa busca estabelecer diretrizes para a modernização da gestão da alimentação escolar na rede municipal de ensino, com foco na transparência, na eficiência administrativa, na segurança alimentar e nutricional dos estudantes e na integração entre a alimentação escolar e a agricultura familiar.
Entre os objetivos previstos estão o aprimoramento do planejamento e do controle dos estoques de alimentos, o acompanhamento da execução dos cardápios, a redução de desperdícios, a melhoria da comunicação entre a gestão central e as escolas, além da geração de informações que auxiliem na tomada de decisões e fortaleçam o controle social da política pública.
O anteprojeto também prevê a possibilidade de adoção de uma plataforma tecnológica integrada para apoiar a gestão da alimentação escolar. Entre as funcionalidades sugeridas estão o controle de estoques, o monitoramento das refeições servidas, a gestão de cardápios, o acompanhamento de estudantes com necessidades alimentares específicas, a emissão de relatórios gerenciais e a rastreabilidade das aquisições de gêneros alimentícios, especialmente aqueles provenientes da agricultura familiar.
Outro eixo da proposta é o fortalecimento da integração entre o município e os produtores da agricultura familiar, permitindo maior previsibilidade das demandas da rede municipal, melhor planejamento das compras públicas e incentivo ao desenvolvimento da economia local, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O vereador Alysson Enfermeiro explicou que o anteprojeto surgiu a partir de problemas identificados na gestão da merenda escolar, como o vencimento de alimentos e dificuldades no controle de estoques. Segundo o parlamentar, a proposta sugere ao Executivo a implantação de um sistema informatizado para auxiliar nutricionistas e gestores no planejamento dos cardápios, no monitoramento dos estoques, na redução de desperdícios e na integração entre as unidades escolares. Alysson destacou ainda que a ferramenta contribuirá para fortalecer a transparência, melhorar a gestão da alimentação escolar, ampliar a segurança alimentar dos estudantes e facilitar a integração com a agricultura familiar, contribuindo para uma administração mais eficiente da merenda na rede municipal de ensino.
