SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO (MG) – A Câmara Municipal aprovou, durante a 10ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (08), seis projetos de lei que tratam de temas importantes para o desenvolvimento do município, com destaque para inclusão social, modernização do atendimento público, acessibilidade, valorização do artesanato e organização urbana.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca), que institui a Política Municipal de Digitalização e Modernização do Atendimento ao Cidadão. A proposta busca ampliar o uso de ferramentas digitais na prestação de serviços públicos, promovendo mais agilidade, transparência e facilidade de acesso para a população, sem deixar de garantir o atendimento presencial.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do vereador Diego José Ribeiro, que cria o Programa Cuidador Comunitário. A iniciativa prevê a capacitação gratuita de moradores interessados em atuar no cuidado de idosos e pessoas com deficiência, contribuindo para a geração de oportunidades de trabalho e para a melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas.
De autoria do vereador Flávio Terra Branca, o Projeto de Lei nº 09/2026 institui a Política Municipal de Apoio ao Acompanhamento de Crianças Neurodiversas. O objetivo é fortalecer ações voltadas à inclusão, ao bem-estar das famílias e à integração entre as áreas de saúde, educação e assistência social.
Na área da acessibilidade, foi aprovado o Projeto de Lei nº 10/2026, também de autoria de Flávio Terra Branca, que estabelece diretrizes para a realização prioritária de coleta domiciliar de exames laboratoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, garantindo atendimento mais humanizado e adequado às necessidades desse público.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Marlon Túlio Pessoa Costa, que cria a Política Municipal de Incentivo ao Artesanato. O projeto visa valorizar os artesãos locais, incentivar a geração de renda, promover capacitações, estimular feiras e exposições e fortalecer a integração do artesanato com o turismo e a cultura do município.
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria de Flávio Terra Branca, que denomina uma via pública localizada no bairro Una como Rua Rodrigues Alves, contribuindo para a organização do sistema de endereçamento da região e facilitando o acesso dos moradores a serviços e documentos oficiais.
As propostas seguem agora para os próximos trâmites legais e, após sanção, poderão ser implementadas pelo Poder Executivo Municipal. Os projetos aprovados reforçam o compromisso da Câmara com a construção de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população são-gonçalense.
A íntegra da sessão pode ser conferida pelo link:
https://www.youtube.com/live/2iKS5bL1Mlo?si=AfIgFv785PiCaHi6
