JOÃO MONLEVADE (MG) – A pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada nessa quarta-feira, 27, foi trancada após discussão envolvendo a tramitação do Projeto de Lei nº 1.620/2025, que dispõe sobre o programa Bolsa Atleta.
Durante a sessão, o vereador Revetrie Teixeira (MDB) levantou questão de ordem apontando que a matéria havia ultrapassado o prazo regimental de tramitação nas comissões da Casa e solicitou providências quanto à deliberação da matéria.
Em plenário, foi esclarecido que a Comissão de Educação aguardava resposta do Poder Executivo sobre uma emenda solicitada ao projeto. Diante da ausência da devolutiva e da falta de deliberação final da comissão, os parlamentares debateram a possibilidade de votação da matéria sem os pareceres técnicos.
O presidente da Câmara, vereador Fernando Linhares (Podemos), explicou que, regimentalmente, em razão do vencimento do prazo, havia respaldo para inclusão do projeto na Ordem do Dia mesmo sem os pareceres conclusivos das comissões. Contudo, os vereadores defenderam que a votação ocorresse somente após manifestação definitiva da Comissão de Educação e retorno oficial do Executivo.
Os parlamentares ressaltaram que o posicionamento contrário à votação naquele momento não representava rejeição ao Projeto Bolsa Atleta, mas sim a necessidade de garantir maior segurança jurídica e respeito aos trâmites regimentais da Casa Legislativa.
Submetida ao plenário, a proposta para votação do projeto sem parecer das comissões foi rejeitada pela maioria dos vereadores. Com isso, a pauta ficou oficialmente trancada, inviabilizando a votação de projetos, requerimentos e indicações durante a sessão.
Ao final da reunião, ficou definido que será nomeado relator para emissão de parecer no prazo de 24 horas. Com isso, o Projeto de Lei nº 1.620/2025 Bolsa Atletadeverá retornar para votação já na próxima reunião ordinária, em turno único.
