SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO (MG) – As Comissões Permanentes da Câmara Municipal realizaram na tarde da última terça, 11 de novembro, as análises de sete pautas. Após discussões por parte dos representantes do Legislativo Municipal, seis pautas receberam pareceres favoráveis. A sessão foi presidida pela Vereadora Maria de Lourdes Guedes Barros (Lurdinha Guedes), contando com relatoria do Vereador Gladston de Castro.
As seguintes pautas receberam aval das análises de comissões após decisões unânimes e estão aptas para votação em plenário:
• Projeto de Lei nº11/2025, que “Autoriza o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo a conceder às pessoas com Diabetes tipo 1 sensor de medidor de glicose digital,” de autoria do vereador Diego José Ribeiro.
• Projeto de Lei nº 21/2025, que altera as gratificações especiais previstas na Lei nº 2.129/2019 e dá outras providências, de autoria da mesa diretora.
• Projeto de Lei nº 23/2025, que “Dispõe sobre a instituição do “Caminha São Gonçalo, Saúde em movimento para Adultos e Idosos”, e dá outras providências,” de autoria do vereador Rafael Ferreira Neves.
• Projeto de Lei nº 26/2025, que “Institui o uso do cordão ‘AVC Estrela’ para a identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências,” de autoria do vereador Diego José Ribeiro.
• Projeto de Lei nº 27/2025, que “Dispõe sobre a adoção de ações pedagógicas adaptadas nas aulas de Educação Física para Estudantes com Deficiência no âmbito do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências,” de autoria do vereador Diego José Ribeiro.
• Projeto de Lei nº 36/2025, que “autoriza o Município de São Gonçalo de Rio Abaixo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Já o Projeto de Resolução nº 08/2025, que “Institui o Prêmio ‘Empreendedor do Ano’ no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo,” de autoria do vereador Marcio Raimundo Moura Amâncio, foi retirado de pauta, para alteração do texto, sendo substituído. A matéria irá homenagear um empreendedor do ano, sendo escolhido por uma comissão especializada e não nove empreendedores por período anual, como proposto anteriormente.
