JOÃO MONLEVADE (MG) – A presidente da Associação Monlevadense de Afrodescendentes (AMAD) e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), Alexandra Mara Felipe Fernandes, fez uso da Tribuna Popular da Câmara Municipal de João Monlevade para manifestar apoio ao Projeto de Lei nº 1.591/2025, de autoria do vereador Belmar Diniz.
A proposta reserva 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos da administração municipal direta e indireta para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, ampliando o percentual anteriormente previsto de 20% e tornando mais abrangente a política de cotas raciais no município.
Durante o discurso, Alexandra destacou que a medida representa um avanço histórico e uma reparação social necessária. “Cotas não são privilégios. Cotas são reparação!”, afirmou, enfatizando que a proposta amplia a inclusão e corrige desigualdades históricas no acesso ao serviço público.
A presidente da AMAD explicou que o projeto estabelece novas regras para a aplicação das cotas: a reserva será válida em concursos com duas ou mais vagas, distribuídas da seguinte forma: 25% para pretos e pardos, 3% para quilombolas e 2% para indígenas. Além disso, Comissões de Heteroidentificação com paridade racial e de gênero deverão ser formadas para garantir transparência e respeito ao processo.
Alexandra elogiou a iniciativa do vereador Belmar Diniz e o envolvimento de outras lideranças na construção do texto, como a advogada Elivânia Braz e Marinete Morais, destacando que o projeto coloca João Monlevade em sintonia com a Lei Federal nº 15.142/2025, recentemente sancionada.
Ainda em sua fala, ela denunciou casos de racismo institucional e estrutural ocorridos no município, citando o episódio na Escola Municipal Eugênio Sharlé. Ela criticou a tentativa de silenciar denúncias e reforçou que o combate ao racismo deve ser contínuo. “O silêncio é cúmplice. Não é exagero lutar contra o racismo, é questão de sobrevivência e dignidade”, afirmou.
Encerrando sua fala, Alexandra defendeu o fortalecimento das instituições de controle social, como o COMPIR, e pediu o apoio dos vereadores à aprovação do projeto. “Nós não queremos favor, queremos o que é nosso por direito. Sim à aprovação do Projeto. Sim à vida negra. Sim à justiça”, concluiu.
Por sua vez, o presidente da Câmara, vereador Fernando Linhares, agradeceu à presidente da AMAD, pela participação na Tribuna Popular e destacou a relevância do Projeto de Lei. Fernando ressaltou que a proposta não representa privilégio, mas sim uma reparação histórica e cultural diante dos séculos de escravidão e exclusão enfrentados pela população negra no Brasil.
Linhares também reafirmou o compromisso da Câmara com o combate a todas as formas de discriminação e com a defesa dos direitos humanos. Em referência à denúncia de racismo citada na sessão, Linhares afirmou que a Casa Legislativa não se furta à apuração de fatos graves e continuará cobrando providências das autoridades competentes. “É inadmissível que quem denuncia seja punido e quem ofende seja privilegiado”, declarou.
Fonte e foto: Câmara de João Monlevade
