JOÃO MONLEVADE (MG) – Na reunião ordinária desta quarta-feira, dia 22 de outubro, a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em segundo turno e redação final, três projetos de lei que contribuem para o atendimento de emergência, fortalecem a rede de proteção à infância e garantem atenção à saúde mental de mães no pós-parto.
A primeira matéria aprovada foi a de nº 1.586/2025, de autoria do vereador Alysson Enfermeiro (Avante), que torna obrigatória a instalação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e locais públicos com grande circulação de pessoas. O objetivo é ampliar a resposta rápida em casos de paradas cardiorrespiratórias, aumentando as chances de sobrevivência das vítimas.
De acordo com a matéria, os desfibriladores devem estar em locais visíveis, sinalizados e com instruções de uso. Também será necessário manter, durante todo o horário de funcionamento ou realização de eventos, ao menos um servidor ou profissional capacitado a utilizar o equipamento.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 1.589/2025, do vereador Dr. Sidney Bernabé (PL), que torna obrigatória a notificação de casos de uso ou intoxicação por álcool e drogas entre crianças e adolescentes atendidos em hospitais públicos ou privados. Os casos deverão ser comunicados, em até 72 horas, ao Conselho Tutelar e à Secretaria Municipal de Saúde, garantindo o acompanhamento e a proteção dos menores.
Também de autoria do vereador Dr. Sidney, o PL nº 1.590/2025 institui o Programa Contínuo de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto na rede pública municipal de saúde. A proposta prevê o acompanhamento psicológico e psiquiátrico de mulheres após o parto, além de campanhas de conscientização e orientação às famílias sobre a importância do cuidado com a saúde mental materna.
Os parlamentares destacaram a relevância dos projetos para a população, especialmente nas áreas da saúde preventiva e do acolhimento. Agora as propostas serão encaminhadas ao Executivo para sanção.
Fonte e foto: Câmara de João Monlevade
