JOÃO MONLEVADE (MG) – A Fundação Casa de Cultura de João Monlevade realiza na próxima quinta-feira dia 5 de outubro de 2023, uma Audiência Pública para debater a Lei Municipal nº 2.462/2022, que determina a inclusão de obras de arte em edificações de uso público ou coletivo ou praças. O evento acontece no auditório Leonardo Diniz, na sede da Prefeitura, às 18h30 e seu público alvo são os artistas visuais, artistas plásticos, muralistas, grafiteiros, construtoras, empreiteiras, engenheiros, arquitetos e outros profissionais de construção civil.
A audiência contará com a presença do artista plástico e escultor de renome nacional, Omar Franco, mineiro residente em Brasília que teve papel decisivo na implementação dessa legislação em João Monlevade, inspirada em lei da capital federal.
O artista doou uma escultura ao município em 2021, depois de se interessar pela história da cidade.
A Lei nº 2.462/2022 foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 105/2023, assinado pelo prefeito Dr. Laércio Ribeiro (PT), e determina que a obra de arte deverá ser autoral e respeitar a legislação brasileira sobre direitos autorais e as convenções internacionais de que o Brasil seja signatário. A Lei ainda determina que, para obtenção do “Habite-se”, as edificações com mais de mil m2 precisarão apresentar relatório fotográfico da obra de arte (de artistas plásticos, muralistas ou grafiteiros) instalada ou realizada.
O documento ainda determina que o artista precisará, primeiramente, cadastrar-se na Fundação Casa de Cultura, com comprovação da trajetória artística, para ser beneficiado por essa legislação.
Fonte e foto: Prefeitura de João Monlevade
