JOÃO MONLEVADE (MG) – De autoria do vereador Gustavo Maciel (Podemos), foi aprovado em turno único, na reunião ordinária desta quarta-feira, dia 07 de junho de 2023, o projeto de lei 1.351/2023 que denomina de Maria Amância dos Santos, a rua de ligação entre as ruas Luiz Gonzaga e Vinícius de Moraes no bairro Santo Hipólito.
De acordo com Maciel, a denominação vai contribuir para regularizar a situação dos moradores do local e empresários que possuem empreendimentos na rua e que muitas vezes não conseguem solicitar a ligação de água, em razão do local ser considerado uma rodovia.
O autor da proposta ainda informou que em conversa com os moradores surgiu o nome da senhora Maria Amância, que teria sido uma das fundadoras do bairro Santo Hipólito, juntamente com seu marido Raimundo Fernandes. Na época, ela cedeu parte de suas terras para a construção da BR262 além de ter cedido parte da área para a entrada do bairro, na rua Vinícius de Morais, antiga rua 1.
Maria Amância faleceu em 1983, deixando um legado como exemplo para os filhos, que continuam até hoje promovendo melhorias contínuas para a comunidade. Um dos exemplos foi a doação de uma área para o centro comunitário e outra para a conferência São Vicente de Paulo.
Moção de Apoio – Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram também em turno único, o projeto de resolução 463/2023, de iniciativa da mesa diretora, que altera a redação do art. 266, da Resolução nº 695, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal e cria o parágrafo 10 do mesmo artigo.
A matéria prevê a proposição pelos vereadores de Moção de Apoio. Atualmente, o Regimento Interno não permite a Câmara manifestar apoio a entidades ou pessoas públicas. Agora, com a apresentação de no mínimo um terço dos vereadores a proposta poderá ser apresentada.
Votação em primeiro turno – Foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei complementar 23/2023, de inciativa do vereador Belmar Diniz (PT), que autoriza o município a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito e de débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito, altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Belmar lembrou que recentemente a Casa aprovou o projeto que concede a possibilidade de pagamento dos tributos através do PIX. Segundo ele, foi identificada a necessidade de autorizar o pagamento por meio de cartão de crédito e de débito, para otimizar o processo arrecadatório, bem como para facilitar os pagamentos ao cidadão. “É uma forma mais prática de realizar tais transações, além da possibilidade de parcelamento dos tributos via cartão de crédito”, justificou.
Também em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei 1.339/2023, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PTB), que dispõe sobre a divulgação de informações sobre projetos habitacionais vinculados ao Poder Público Municipal.
Segundo Prandini, a matéria visa garantir mais transparência e informação dos critérios que o governo municipal venha a utilizar para beneficiar alguém com uma habitação.
Fonte e foto: Câmara de Vereadores de João Monlevade
