ITABIRA (MG) – Mais de 24,5 mil absorventes serão distribuídos mensalmente a partir desta quinta-feira dia 13 de abril de 2023 às alunas das escolas municipais de Itabira. Nesta manhã, a Prefeitura marcou uma nova fase para estudantes e toda a comunidade escolar ao lançar o programa de Promoção da Dignidade Menstrual. O objetivo é fornecer gratuitamente absorventes higiênicos femininos para estudantes de 13 a 17 anos de idade. O evento aconteceu na Escola Municipal Marina Bragança de Mendonça e contou com a presença das secretárias municipais responsáveis pelo programa: Clarissa Santos Lages – Saúde (SMS), Nélia Aparecida Jerônimo Cunha – Assistência Social (SMAS) e Laura Santos Souza – Educação (SME), além da médica Ana Luiza Alvarenga que palestrou sobre a saúde da mulher.
O programa, regido pelo Decreto nº 3.344/22, regulamenta a Lei Municipal 5.322, que prevê as diretrizes para a promoção da dignidade menstrual em Itabira. Para viabilizar o fornecimento gratuito dos absorventes, a SMAS encaminhará anualmente para a SMS uma relação atualizada com o nome de todas as usuárias a serem beneficiadas.
No entanto, a relação deve seguir critérios como, por exemplo, ter idades entre 13 e 17 anos (com início no mês após a data de aniversário de 13 anos e término no mês de aniversário de 17 anos) e condição socioeconômica e de vulnerabilidade da usuária contemplada definida pela SMAS, com base nos indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do CadÚnico.
Impacto na saúde – A secretária municipal de Saúde, Clarissa Santos, ressaltou a importância do programa de Promoção da Dignidade Menstrual para as beneficiárias. “No Brasil a, cada dez pessoas que menstruam, quatro delas vivem a situação de pobreza menstrual. A cada quatro crianças que menstruam, uma perde a aula pois não tem acesso a esses produtos. Itabira segue a tendência de um debate que é mundial e nacional e ao cumprir essa Lei que é uma Lei Municipal e a prova disso é a recente regulamentação das leis que instituem o programa de promoção a saúde menstrual do Governo Federal e do Governo Estadual”, disse.
“Este é um assunto que trata sobre a saúde física, emocional e mental. Além disso, fala principalmente sobre a equidade de gênero e a dignidade humana. A saúde é socialmente determinada e não somente a ausência de doenças. Isso significa que a pessoa para ter saúde precisa ter acesso, direito a educação, lazer, esporte, emprego, moradia e acesso aos produtos de higiene como os absorventes. É importante a gente entender também que a ausência desse produto acarreta a perda de laços sociais, a perda da liberdade, do direito de ir e vir”, concluiu Clarissa Santos.
Impacto na educação – Para a distribuição, serão encaminhados os absorventes e a lista com os nomes das beneficiárias para a SME, que será responsável por entregar o produto nas escolas, sempre nas primeiras segundas e terças-feiras de cada mês, incluindo os períodos de férias escolares. Cada aluna receberá um kit contendo 24 unidades de absorventes higiênicos por mês.
A secretária municipal de Educação, Laura Souza lembrou que uma das diretrizes principais do governo municipal é a educação de qualidade. “Uma educação de qualidade permeia todos os setores do governo. Permeia também estarmos atentos a todas as necessidades dos nossos alunos. E ter acesso à escola durante o período menstrual é uma necessidade, uma realidade e um direito das nossas alunas. A evasão escolar acontece por vários motivos e um deles é quando nossas alunas não conseguem adquirir o absorvente para poderem estar na escola nesse período”, disse a educadora.
Impacto social – A expectativa é de que sejam adquiridos anualmente cerca de 294 mil absorventes para as estudantes das escolas municipais, com um investimento aproximado de R$ 68.464,80 da Prefeitura de Itabira (recursos da SMS). Mas, esse número pode aumentar. Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha, as pessoas que estão com o cadastro desatualizado, devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
“Temos os cadastros de todas as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade. No entanto, aquelas que, por algum motivo, tiverem qualquer dificuldade para receber o benefício ou que queiram entender melhor como funciona e como ter acesso a esse programa, devem procurar os Cras e atualizar o cadastro no CadÚnico. Todas as adolescentes que estão com os cadastros atualizados receberão os kits”, explicou.
Em tempo – O programa de Promoção da Dignidade Menstrual é uma iniciativa da Prefeitura de Itabira, por meio das secretarias municipais de Saúde (SMS), Assistência Social (SMAS) e Educação (SME). A ação busca, além da distribuição gratuita dos absorventes higiênicos, proteger e promover a saúde menstrual, orientar sobre os cuidados básicos no período e combater a evasão escolar no município, uma vez que muitas meninas deixam de ir à escola por falta do absorvente (a precariedade menstrual afeta jovens, adolescentes e adultas que vivem em condições de pobreza e vulnerabilidade).
“A intersetorialidade é uma proposta da nossa gestão e vem acontecendo sempre. O trabalho desenvolvido pelas secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Educação nos deixa muito feliz, pois o direito à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos que reconhecemos na nossa gestão”, comentou o prefeito Marco Antônio Lage.
Fonte e foto: Prefeitura de Itabira