ITABIRA
REUNIÃO DE CÂMARA
Vereadores liberam projeto que garante autonomia financeira às escolas municipais
09/03/2018 às 14:42:46
ITABIRA (MG) - Durante a reunião de comissões temáticas da Câmara Municipal na tarde de quinta-feira dia 8 de março de 2018, os vereadores liberaram para a pauta da reunião ordinária do dia 13 de março de 2018, o Projeto de Lei 07/2018, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino do município. 
Na prática o projeto dá mais autonomia às escolas municipais a utilizarem os seus recursos próprios sem ter que pedir a autorização da Prefeitura. A matéria foi defendida pelo líder do governo na Câmara, Carlos Henrique da Silva Filho “Carlin” (Podemos) e teve a aprovação de todos os vereadores que compareceram ao encontro. 
De acordo com o vereador, a proposta que leva a assinatura do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), desburocratizará o processo de utilização das verbas. 
“Vamos dar um exemplo, se a escola precisar comprar uma máquina de xerox para atender as demandas dos alunos, ela não precisa pedir a autorização da Prefeitura, a própria direção poderá adquirir o equipamento”, explicou o vereador. 
Ainda de acordo com o projeto, os recursos próprios das escolas podem ser utilizados no desenvolvimento de atividades educacionais, em infraestrutura física e pedagógica, na aquisição de materiais permanentes, na realização de pequenos reparos, dentre outros. 
Em contrapartida, as verbas não podem ser utilizadas em gastos com pessoal, tributos federais, estaduais e municipais, pagamento de empresas privadas que tenham em seu quadro servidores públicos, além de outras restrições. 
Em sua justificativa, anexa ao projeto, Ronaldo Magalhães defende a aprovação do texto. 
“Ressaltamos que uma gama de municípios estão adotando regramento similar a legislação federal para repasse de verbas diretamente as escolas, sem celebração de instrumento formal”, justificou. 




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