ITABIRA
SALÁRIOS RETROATIVOS
Ronaldo Magalhães quita dívida trabalhista com servidores da Saúde
09/06/2018 às 18:56:44
ITABIRA (MG) - Finalmente Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) da Prefeitura de Itabira receberam na quinta-feira dia 07 de junho, o valor retroativo ao piso salarial estabelecido na Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014. 
Em Itabira, o novo salário da categoria foi regulamentado cinco meses após a sanção do Governo Federal – Lei Municipal nº 4.746 de 30/11/2014. No entanto, segundo o secretário municipal de Administração, Deoclécio Mafra, como os servidores não receberam a diferença salarial desde 17/6/2014, quando entrou em vigor a lei federal, uma dívida trabalhista foi gerada. 
“O prefeito da época fez a lei, mas não pagou retroativo. Ano passado, com o aperto financeiro que encontramos, não conseguimos quitar essa dívida trabalhista. Mas, esse ano, Ronaldo Magalhães determinou esse pagamento o mais rápido possível”, explicou Deoclécio Mafra. Ainda de acordo com ele, os valores foram lançados na folha de pagamento de maio, que é paga no 5º dia útil deste mês, beneficiando 224 agentes. “No total, a Prefeitura pagou R$ 338.811, uma média de R$ 1,5 a R$ 1,6 mil para cada servidor. Com esta atitude de Ronaldo (Magalhães), mais uma dívida está quitada e não temos outras com os servidores”, concluiu o secretário.
 
Em tempo
A lei federal fixou o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em R$ 1.014. Nos termos estabelecidos pelo Governo Federal, as despesas decorrentes com a regulamentação municipal em 2014,  devem ser pagas com recursos do orçamento municipal e do Fundo Nacional de Saúde, sendo 95% o valor de contrapartida financeira da União.
Fonte e fotos: Prefeitura de Itabira




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